Direitos civis para a internet brasileira

Marcelo Branco escreve:

Nosso País ainda não tem um marco legal sobre a Sociedade da Informação (prefiro "sociedade em rede"). Deveríamos ter construído isso, com muito debate nestes anos do governo do Presidente Lula. Ainda há tempo para deixarmos um legado moderno, uma referência internacional: um código de direitos civis, direitos individuais e um código penal subordinado a ele como um Estado de Direito recomenda. Também uma nova política industrial de inovação - estratégica neste novo cenário de relacionamentos da sociedade em rede.

Ao voltar ao Brasil e me deparo com a aprovação pelo Senado da primeira lei neste cenário: um código penal mau feito, sem que tenhamos um código civil de direitos e de proteção aos cidadãos, chamado "projeto Azeredo". Uma vergonha. Aprovando o projeto, mesmo melhorado, bom, ou péssimo como está, seremos um País em que as questões de Internet, sejam elas quais forem serão sempre um CASO DE POLÍCIA. Tudo e qualquer coisa sobre Internet recairá num juiz penal e numa delegacia de policia.

Isto é, um País sem um "Código de Direitos Civis para a Internet" e com um apêndice um "código penal" subordinado ao código civil, como deveria ser num "Estado de Direito" e como os Países desenvolvidos estão construindo suas leis. Mesmo com bom texto, que não é o caso, o projeto aprovado remeteria aos juízes penais toda e qualquer decisão sobre questões da Internet no Brasil.

Por um Marco Legal de Direitos Civis para a Internet Brasileira. A Internet não é um caso de polícia!

"Jornalista e pesquisador de áreas de fronteira"

Uma comissão da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi a Roraima para “fazer um levantamento sobre os impactos econômicos que a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol vai trazer ao Estado, se permanecer em área contínua”, informa o jornal Folha de Boa Vista. A CNA, que representa os grandes produtores rurais brasileiros, é contra a atual proposta de demarcação da área indígena. Segundo o jornal, a comissão é formada por Gedeão Pereira (vice-presidente da Farsul), Dalton Ravera (PR), Agamenon Meneses (PA), Valdir Correa (MT), Léo Britto (CNA) e Denis Ronsefield (professor de Filosofia da UFRGS, apresentado na matéria como “jornalista e pesquisador de áreas de fronteira”). Os ruralistas defendem a demarcação de terras indígenas em “ilhas” e o direito de propriedade para os produtores que vivem no local.

Tirando o corpo fora

Em matéria publicada nesta quarta-feira, na Folha de São Paulo, a governadora Yeda Crusius tenta tirar o corpo fora e culpa seus antecessores pelos problemas de corrupção no Estado. A matéria afirma:

“Há oito meses enfrentando uma crise política gerada pelo desvio de verbas do Detran e suposto caixa dois eleitoral, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), responsabilizou ontem governos anteriores pelos problemas de corrupção no Estado.Segundo a tucana, o Detran foi criado em 1997, quando o Estado era administrado por Antônio Britto (ex-PMDB), e desde sua criação há relatos de desvio de recursos públicos."[Esses problemas de corrupção] vêm de antes. O Detran nasceu em 1997 e já nasceu como ele é hoje. Enfrentei neste ano uma agenda que não é minha", disse a tucana, sem citar os que administraram o Estado entre os anos de 1997 e 2006, antes de ela assumir”.

”Depois de Britto, governaram o Rio Grande do Sul Olívio Dutra (PT) e Germano Rigotto (PMDB), que indicou para a presidência do Detran Carlos Ubiratan dos Santos, apontado pela Polícia Federal como um dos autores do esquema de desvio, juntamente com Lair Ferst, empresário que era filiado ao PSDB e que atuou há dois anos como arrecadador informal de fundos da campanha de Yeda ao governo”.

A governadora não quis comentar o envolvimento de pessoas nomeadas por ela no desvio de mais de R$ 44 milhões do Detran. Nas últimas semanas, Yeda vem repetindo a tese do “bebê japonês” que teria sido jogado em seu colo, negando qualquer responsabilidade pela maternidade da criança.

As explicações sobre a compra da casa

Quando o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, anunciou, há duas semanas, que havia solicitado a Yeda Crusius (PSDB) a documentação relativa à compra de uma casa logo após o fim da campanha eleitoral, em 2006, o advogado da governadora, Paulo Olímpio, disse que nem precisaria do prazo de 15 dias para entregar a documentação. Pois acabou precisando. Olímpio entregou na tarde desta terça-feira a documentação ao procurador que, agora, terá 15 dias, a contar da próxima terça, para estudar os papéis. A governadora alega ter vendido um apartamento em Brasília por R$ 385 mil, um outro em Capão da Canoa por R$ 180 mil e um Passat 1998 por cerca de R$ 30 mil. Na versão oficial, no dia 6 de dezembro de 2006, Yeda comprou de Eduardo Laranja uma casa de 467 metros quadrados na rua Araruama, em Porto Alegre, por R$ 750 mil.

Governo Yeda não oferece muita esperança para futuro do Estado, diz economista

"O governo Yeda Crusius não tem uma política de desenvolvimento clara. Há somente, o ajuste fiscal. Então, na medida em que se ajusta fiscalmente, mas não se sabe o que fazer com o dinheiro, não é possível ter muita esperança para o futuro do estado". A avaliação é do economista Carlos Paiva, professor da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e da Universidade de Santa Cruz do Sul. Em entrevista ao IHU On-Line, o economista defende que os programas estruturantes do governo Yeda não tocam nos pontos centrais que entravam o desenvolvimento do Estado. "Houve em outros dois governos reais campanhas de desenvolvimento: o governo Britto e o governo Olívio. Eram projetos distintos, mas claros; nós sabíamos aonde eles queriam chegar. O governo Rigotto foi anódino, absolutamente inconseqüente, sem absolutamente um projeto. E o governo Yeda me parece que está seguindo o mesmo curso”, diz Paiva. Clique AQUI para ler mais.

Foto: Jefferson Bernardes/Palácio Piratini

GT do Ibama diz que Zoneamento para Silvicultura só atende a interesses econômicos

O Grupo de Trabalho sobre o Bioma Pampa, do Ibama/RS, divulgou documento criticando a proposta de Zoneamento Ambiental para a Atividade da Silvicultura no Rio Grande do Sul, aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O documento lamenta que o debate sobre a proposta não tenha ocorrido em bases técnico-científicas, ficando subordinado a interesses essencialmente econômicos, desvinculados de um dos princípios fundamentais que deve nortear a gestão do meio ambiente pelos agentes públicos: o princípio de precaução. Lamenta também que as propostas de modificações aprovadas pelo Consema retiram do Zoneamento a quase totalidade dos regramentos e restrições objetivas que poderiam representar mecanismos de salvaguarda da biodiversidade, águas e solos dos biomas existentes no Estado, o Pampa e a Mata Atlântica.

Na avaliação do GT do Ibama, a versão aprovada e vigente no RS representa “um documento sem eficácia, inócuo para garantir a conservação e uso sustentável do ambiente no Estado frente à grande expansão da silvicultura, notadamente na metade sul do Estado, na área do bioma Pampa”. Entre outras coisas, a proposta aprovada não leva em conta os índices de vulnerabilidade das Unidades de Paisagem Natural (UPN) e os tamanhos e distâncias entre os maciços de árvores. Os técnicos do instituto também manifestam preocupação com a consolidação da política do “fato consumado” para a implementação de extensas áreas de silviculturas, em que pesem todos os embates e medidas judiciais existentes. “Está claro que, enquanto não houver decisão de mérito sobre as inúmeras ações ajuizadas, a possibilidade do dano ambiental discutido se consolida”, adverte o documento.

Rumo a uma política asséptica e invisível

Uma das facetas do fenômeno do recuo da política, apontado por Luiz Werneck Vianna (ver entrevista abaixo), pode ser visto nas campanhas eleitorais dos últimos anos. A cada campanha, surge alguma nova restrição, sempre orientada com o mesmo objetivo: diminuir a visibilidade dos processos eleitorais. Primeiro, foi a campanha contra a “sujeira” nas ruas das cidades. E a propaganda eleitoral foi sendo sistematicamente reduzida. Inicialmente, a idéia era coibir excessos causadores de poluição visual. Mas, ano após ano, essa idéia evoluiu para reduzir ao máximo a visibilidade pública das campanhas. Agora, as restrições chegam à internet, seguindo a mesma lógica de redução da visibilidade. Essa lógica não disfarça sua simpatia pela transformação do debate político em um produto pasteurizado e controlado pelos grandes veículos de comunicação.

Estes veículos têm a pretensão de servir como “o” palanque eleitoral por excelência. O caso da RBS é exemplar. Sempre move mundos para produzir o primeiro e o último debates eleitorais televisivos entre os candidatos. Quer dar a primeira e a última palavra no processo e apresentar-se como porta-voz dos interesses da coletividade. Submete a imensa maioria dos partidos e suas candidaturas a uma gaiola de ouro. Enquanto isso, durante a campanha, como já ocorreu em eleições anteriores, denunciará as propagandas e manifestações que “sujam” a cidade. O ideal dessa lógica asséptica é uma cidade onde ninguém perceba que está sendo realizada uma eleição. Afinal de contas, repete-se durante o ano inteiro, a política é uma coisa “suja”. Assim, ela não deve ter cor, som, forma ou cheiro. A mídia se encarregará de contar “a sua vida na TV”. Estamos chegando lá.

A redução da política ao noticiário policial

Em entrevista à revista eletrônica IHU On-Line, o professor Luiz Werneck Vianna, pesquisador do Iuperj, fala sobre o caso Daniel Dantas e critica o recuo da política e sua redução a uma agenda policial. O pesquisador acredita que "os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso". E que a solução virá "com mais política" e não com menos. Para Werneck Vianna, o caso Dantas virou um "affair" midiático, com cortinas de fumaça. Para ele, o desenrolar do caso aprofunda o fosso entre a sociedade e a política, mantém a sociedade fragmentada, isolada, esperando que a ação policial nos livre do mal. A sociedade brasileira só vai melhorar, defende, se organizando politicamente em torno das suas questões centrais, que são o crescimento econômico, a reforma agrária e a democratização da propriedade. Clique AQUI para ler mais.

Censura na internet durante campanha eleitoral

Não fica em pé o argumento esgrimido pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, Ricardo Hermann, em entrevista hoje ao jornal Zero Hora, defendendo a censura na internet durante a campanha eleitoral. O juiz invoca “o respeito ao princípio da igualdade, para que não haja abuso do poder econômico”. “Quem tem mais recursos financeiros não pode povoar a internet em detrimento dos demais candidatos”, diz Hermann. Ora, quem tem um mínimo conhecimento sobre a internet sabe bem que não é preciso nenhum recurso financeiro para criar uma comunidade no Orkut, criar um blog ou produzir um vídeo caseiro e publicá-lo no Youtube, apenas para falar de alguns espaços onde está proibida qualquer manifestação de opinião relativa à campanha eleitoral. Além de defender a censura, o juiz anunciou que “há possibilidade de o candidato ser responsabilizado por ato de terceiro”.

Como assim? O que impede alguém de abrir uma comunidade virtual ou postar um vídeo na rede para prejudicar a candidatura que supostamente seria beneficiada? O juiz Ricardo Hermann chega a sugerir que os candidatos e seus apoiadores fiscalizem e denunciem as candidaturas adversárias que utilizarem “indevidamente” a internet. Além de cercear a liberdade de expressão, essas decisões da Justiça Eleitoral deixam uma série de buracos e dúvidas que podem tumultuar o debate eleitoral. Pior ainda. As regras podem variar de cidade para cidade, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lavou as mãos e abriu a possibilidade para que os juízes eleitorais de cada cidade definam as mesmas. Assim, o que é proibido em Porto Alegre, em tese, pode ser permitido em Caxias do Sul ou Pelotas. Ou a fiscalização pode existir numa cidade e não em outra. A situação é patética, para dizer o mínimo.

MST faz Marcha Estadual por Reforma Agrária

Cerca de 600 trabalhadores rurais sem-terra iniciam nesta terça-feira, a partir das 9h, uma Marcha Estadual por Reforma Agrária. A marcha partirá do acampamento de Nova Santa Rita e se dirigirá ao prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Porto Alegre. A manifestação pretende cobrar o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo Incra e pelo Ministério Público Federal, há oito meses, no encerramento da Marcha à Fazenda Guerra. Neste acordo, lembra o MST, o Governo Federal se comprometeu em assentar mil famílias até abril passado e outras mil famílias até o final deste ano. Até o momento, segundo os sem-terra, menos de 40 famílias de agricultores foram assentadas no Estado.

A marcha pretende denunciar o processo de criminalização dos movimentos sociais posto em prática pela governadora Yeda Crusius, que, denuncia o MST, “utiliza métodos violentos da Brigada Militar para defender os interesses de empresas estrangeiras como a Stora Enso, ilegalmente instalada na faixa de fronteira, ao mesmo tempo em que não apresenta qualquer política para reforma agrária e para pequena agricultura”. Ana Santos, da coordenação do MST, critica a lógica que prioriza os interesses do agronegócio. “O agronegócio só produz monocultura de eucalipto e soja para combustíveis, enquanto os assentados e a agricultura familiar produzem alimentos e abastecem as cidades”, resume. Os trabalhadores sem-terra querem a desapropriação das fazendas Guerra, Southall e da Granja Nenê para assegurar o cumprimento da meta de assentar 2 mil famílias no RS até o fim do ano.

Pedida a intervenção federal no Estado do RS

No dia 3 de dezembro de 2007, o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou a intervenção do Estado no município de Porto Alegre em razão do descumprimento de ordem judicial para pagamento de um precatório no valor de R$ 102.053,65. Em sua defesa, a Prefeitura alegou insuficiência de recursos e que ainda estava pagando precatórios de 2003, devendo ser considerada a ordem cronológica dos mesmos. O desembargador não aceitou os argumentos como razão para o descumprimento da ordem judicial e requisitou à governadora Yeda Crusius a intervenção por parte do Estado. Yeda não cumpriu a decisão judicial, razão pela qual, está sendo pedida agora a intervenção federal no Estado. O Tribunal de Justiça já determinou que a governadora Yeda Crusius seja oficiada sobre a decisão.

Livre-comércio para quem?

A imprensa brasileira classificou como “deslize diplomático” a frase do chanceler Celso Amorim sobre a posição dos países ricos na Rodada de Doha, da Organização Mundial do Comércio. Amorim comparou a argumentação desses países em defesa do “livre-comércio” à tática usada pelo ministro da Propaganda de Hitler, Joseph Goebbels: “Desculpem-me por citar o autor. Goebbels dizia que, se alguém repete uma mentira várias vezes, ela se torna realidade”. O contexto da frase: os países ricos estão pressionando os demais a aceitar uma maior liberalização do comércio como forma de enfrentar a crise de alimentos no mundo e de diminuir os índices de fome e de pobreza.

A organização ActionAid classificou a posição dos países ricos como “conversa para boi dormir” e defendeu que, no cenário atual, “nenhum acordo é melhor que um acordo ruim”. A atual proposta de Doha, diz a organização, distorce o mercado a favor dos países desenvolvidos. “De acordo com o rascunho do texto de julho, o mais recente, a maioria dos países em desenvolvimento teria que cortar em média 60% em tarifas de produtos do setor industrial enquanto que os países desenvolvidos teriam que reduzir suas tarifas em menos de 30% em média”.

Na mesma direção, o presidente da Bolívia, Evo Morales, divulgou artigo defendendo que as negociações na OMC converteram-se num combate dos países desenvolvidos para abrir o mercado dos países em desenvolvimento a favor das suas grandes empresas. No início do século XXI, defende Evo Morales, uma “Rodada para o Desenvolvimento” já não pode ser de “livre comércio”, mas sim tem que promover um comércio que contribua para o equilíbrio entre os países, as regiões e com a natureza.

A reativação da IV Frota e a América Latina

A reativação da IV Frota Naval dos Estados Unidos, na zona do Atlântico Sul, provocará uma mudança radical e permanente nas relações militares dos EUA com a América Latina, escreve José Luís Fiori, no artigo “Escopeta não é chocalho”. Essa reativação, acrescenta, ocorre no momento em que já está em curso uma nova “corrida imperialista”, entre as grandes potências, que lutam por sua segurança energética e alimentar, exatamente como aconteceu no final do século XIX, e início do século XX. Para Fiori, essa competição já chegou à África e deverá atingir a América Latina, de forma ainda mais intensa, por causa dos recursos energéticos da região, de suas grandes reservas minerais e hídricas e de sua imensa capacidade de produção alimentar (especialmente no caso do Brasil), muito superior à da África.

Fiori chama a atenção para a fala do almirante Gary Roughead, chefe de Operações Navais da Marinha dos EUA, sobre o objetivo da IV Frota: “proteger os mares da região, daqueles que ameaçam o fluxo livre do comércio internacional”. O almirante acrescentou, em tom de advertência: “ninguém deve se enganar: porque esta frota estará pronta para qualquer operação, a qualquer hora e em qualquer lugar, num máximo de 24 a 48 horas”.

E comenta: “Com respeito à proteção do comércio marítimo, todos os especialistas sabem que só tem capacidade de proteger o 'livre fluxo do comércio mundial', quem também tem a capacidade de interrompê-lo. Ou seja, quem tem poder para proteger, também tem o poder de excluir concorrentes, se for o caso, quando se acirra a competição entre os estados e os capitais privados, como está acontecendo, neste início do século XXI”.

Transgênicos em debate

A Cooperativa de Produtores Ecológicos de Porto Alegre (Arcoiris) e a Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (Coceargs) promovem um debate na próxima sexta-feira (25) sobre o livro “Transgênicos: as sementes do mal. A silenciosa contaminação de solos e alimentos” de autoria e organização de Antônio I. Andrioli (Doutor em Ciências Econômicas e Sociais pela Universidade de Osnabrück, Alemanha, professor do Mestrado em Educação da Unijuí e professor convidado da Universidade Johannes-Kepler de Linz, Áustria). O debate inicia às 17 horas, no Colégio de Aplicação (Campus do Vale da Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

No sábado, a partir das 9h, haverá uma sessão de autógrafos do livro na Feira dos Orgânicos de Porto Alegre (Feira Ecológica do Bom Fim), ao lado da banca de livros (n° 62), na segunda quadra da avenida José Bonifácio.

A anistia de Flávio Koutzii

A Caravana da Anistia, do Ministério da Justiça, realizou quinta-feira (17), em Caxias do Sul, durante o Encontro Nacional de Estudantes de Direito, o julgamento de uma nova série de processos de perseguidos políticos durante a ditadura militar. Flávio Koutzii foi um dos que recebeu as desculpas oficiais do presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Jr. “Não se trata de benesse, bolsa ou privilégio”, ressaltou Abraão. Koutzii teve reconhecido seu diploma de Sociologia da França, o direito de retornar ao último semestre de Economia na Ufrgs, além de uma indenização de R$ 2 mil por mês, continuamente, retroativo aos últimos cinco anos. Muitos petistas acompanharam o julgamento, entre eles o deputado federal Pepe Vargas, a deputada estadual Stela Farias e o vereador de Porto Alegre, Marcelo Danéris.

Durante a ditadura militar, Flávio Koutzii foi processado com base na Lei de Segurança Nacional e teve seus direitos políticos cassados por dez anos. Acabou se exilando no Chile e, mais tarde, na Argentina, onde foi preso na Operação Condor. Flávio passou quatro anos encarcerado em várias prisões da Argentina (de 1975 até 1979), acusado de pertencer a organizações clandestinas, condenado a seis anos e solto graças a uma grande campanha internacional de solidariedade. Ele fez um relato sobre esse período no livro “Pedaços de Morte no Coração” (L&PM, 1984). Após sua libertação, Koutzii foi para a França. Em 1984 retornou finalmente ao Brasil e retomou suas atividades políticas, sendo eleito vereador em Porto Alegre, deputado estadual e, posteriormente, indicado para a chefia da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, durante o governo Olívio Dutra (PT).

Foto: Ireno Jardim

Conselhos de um velho alcaide

Ganhou ares de remendo na imagem a notícia de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai enxugar seus gastos. Oficialmente, o TCE alega que vinha realizando um mapeamento de cargos e funções e que, só agora, o estudo foi concluído. De qualquer forma, o anúncio de que algumas coordenações e supervisões e cerca de 40 outros cargos serão extintos, foi recebido por muitos como uma tentativa de minimizar os estragos feitos pelas denúncias de gastos excessivos dos conselheiros com diárias e de envolvimento do presidente, João Luiz Vargas (foto), na Fraude do Detran. "O Tribunal está com a moral baixa" admite uma auditora do Tribunal de Contas que atua junto à Assembléia Legislativa. "É evidente que se estão cortando na própria carne é porque a sociedade está a exigir uma resposta."

Entre os funcionários do Tribunal há um temor de que o corte gradual de funções gratificadas, também anunciado esta semana, atinja justamente os funcionários que mais trabalham. "Por que só agora resolveram vender carros que não estariam sendo utilizados? O que isso tem a ver com o mapeamento de cargos e funções?", questiona a servidora. "Isso é a prova de que as medidas não são fruto do estudo, mas do escândalo", diz ela. Não foram as medidas "saneadoras" que chamaram a atenção dos políticos e sim o anúncio, feito no mesmo comunicado, de que o TCE pretende acompanhar os 300 municípios com as maiores irregularidades através de auditorias mais demoradas. "Huuum, isto aí me cheira a recado," manifestou um ex-prefeito que nunca teve contas rejeitadas pelo Tribunal mas que não crê na imparcialidade política do órgão.

"Ora, o TCE deve fiscalizar a todos de forma igual. Tento entender qual o critério utilizado para afirmar que existem 300 prefeituras com irregularidades maiores... Só vejo um, o político. É preciso estar atento para que, depois da tempestade de denúncias sobre o TCE, não assistamos chuvas esparsas em cidades administradas por adversários dos conselheiros citados em denúncias. Eu sou um velho, honesto, ultrapassado e humilde alcaide. Mas conheço bem os senhores que hoje dão as cartas no Tribunal de Contas e recomendo atenção, muita atenção". (Maneco)

Capitalismo de desastre: estado de extorsão

Em seu livro, Doutrina do Choque: a ascensão do capitalismo de desastre, Naomi Klein argumenta que o método preferido para reformar o mundo de acordo com os interesses do grande capital é o de explorar sistematicamente o estado de medo e desorientação que acompanha a população em momentos de choque e crise. Agora que o mundo está sendo sacudido por múltiplos choques, escreve, é um bom momento para ver como os capitalistas do desastre têm estado ocupados. Naomi Klein cita o caso do Iraque:

“Invadir países para apoderar-se de seus recursos naturais é ilegal, segundo a Convenção de Genebra. Isto significa que a gigantesca tarefa de reconstruir a infra-estrutura do Iraque —incluindo sua infra-estrutura petrolífera— é responsabilidade financeira dos invasores. São eles que deveriam ser forçados a pagar pelos consertos. (É preciso lembrar que o regime de Saddam Hussein pagou 9 bilhões de dólares ao Kuwait como reparações pela invasão do país em 1990.) Em vez disso, o Iraque está obrigado a vender 75% de seu patrimônio nacional para pagar as contas de sua própria invasão e ocupação ilegais”.

Outro exemplo ocorre com os transgênicos. O subsecretário de Estado dos EUA, John Negroponte, disse recentemente, no mesmo discurso em que tentava vender o compromisso dos EUA para uma ajuda alimentar de emergência pediu aos países que baixassem suas “restrições à exportação e suas altas tarifas” e que eliminassem “as barreiras para o uso das inovações tecnológicas na produção animal e vegetal, incluindo a biotecnologia.” A mensagem foi clara: os países pobres devem abrir seus mercados agrícolas aos produtos norte-americanos e às suas sementes transgênicas. Caso contrário, ficarão sem ajuda. Clique AQUI para ler mais.