GT do Ibama diz que Zoneamento para Silvicultura só atende a interesses econômicos

O Grupo de Trabalho sobre o Bioma Pampa, do Ibama/RS, divulgou documento criticando a proposta de Zoneamento Ambiental para a Atividade da Silvicultura no Rio Grande do Sul, aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O documento lamenta que o debate sobre a proposta não tenha ocorrido em bases técnico-científicas, ficando subordinado a interesses essencialmente econômicos, desvinculados de um dos princípios fundamentais que deve nortear a gestão do meio ambiente pelos agentes públicos: o princípio de precaução. Lamenta também que as propostas de modificações aprovadas pelo Consema retiram do Zoneamento a quase totalidade dos regramentos e restrições objetivas que poderiam representar mecanismos de salvaguarda da biodiversidade, águas e solos dos biomas existentes no Estado, o Pampa e a Mata Atlântica.

Na avaliação do GT do Ibama, a versão aprovada e vigente no RS representa “um documento sem eficácia, inócuo para garantir a conservação e uso sustentável do ambiente no Estado frente à grande expansão da silvicultura, notadamente na metade sul do Estado, na área do bioma Pampa”. Entre outras coisas, a proposta aprovada não leva em conta os índices de vulnerabilidade das Unidades de Paisagem Natural (UPN) e os tamanhos e distâncias entre os maciços de árvores. Os técnicos do instituto também manifestam preocupação com a consolidação da política do “fato consumado” para a implementação de extensas áreas de silviculturas, em que pesem todos os embates e medidas judiciais existentes. “Está claro que, enquanto não houver decisão de mérito sobre as inúmeras ações ajuizadas, a possibilidade do dano ambiental discutido se consolida”, adverte o documento.