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Domingo, 17 de Agosto de 2008

Sobre a história, a impunidade e a responsabilidade dos torturadores


Flávio Koutzii escreve:

Há divergências jurídicas.
Há avaliação sobre as motivações e cálculos políticos.
Há os que apenas julgam da conveniência de tocar no assunto.
Há sempre o jogral dos analistas de oportunidade.
(Nunca é hora para eles)

Mas para os que não esqueceram:
Há um grito suspenso no ar.
Há uma dor infinita.
Há um tabu indecente.
Há um seqüestro invisível.
(A honra das Forças Armadas de hoje, reduzida a escudo silencioso, da responsabilidade não assumida das Forças Armadas de ontem no golpe)

É claro que os torturadores têm que ser responsabilizados.
É certo que a anistia não é igual à amnésia.
É evidente que a história não aceita ficar sem sentido,nem com censura, nem com cortes, como um filme proibido.
É certo que não há a mais remota possibilidade de igualar quem lutou contra a ditadura
com quem prendeu, torturou e matou pela ditadura.
É certo que esta história tem começo, meio e fim:

e o começo é o golpe de estado,
a derrubada de um governo legal,
a censura aos jornais,
o fechamento dos partidos,
a suspensão do estado de direito,
a perseguição implacável.

As Forças Armadas é quem deram o golpe (junto com seus aliados civis).
Aqui, a ordem dos fatores altera o produto e o significado.
Eles, a ditadura, nós, a resistência.
Então quem fica ofendido somos nós!
Nós - "os elementos" - cidadãos na nossa opinião, democratas,
porque lutamos para restaurá-la.
Espantados, com a covardia
dos que não assumem suas responsabilidades

Deram ou não o golpe?
Perseguiram ou não?
Torturaram ou não?
Então, por favor!!!
É inaceitável que as Forças Armadas de hoje fiquem reféns
de um passado ditatorial indefensável.
Na verdade, no Brasil, além dos "desaparecidos", há uma grande desaparecida:

A VERDADE HISTÓRICA

História, entendida como reconhecimento dos fatos,
a totalidade das circunstâncias.
A História em tempo real.
A História com muita luz e pouca sombra.
A História para e do povo brasileiro,
de todos os brasileiros: civis e militares.
Tudo, não para o maniqueísmo simplório,
mas para respeitar a dignidade e a tragédia
de um grande período da história recente do Brasil
dos vinte longos anos de chumbo.

Lamentavelmente as Forças Armadas propõem
a esquizofrenia como situação permanente.
Não assumem sua responsabilidade.
Desrespeitam o Poder Executivo (legitimado pelo voto).
Atuam como contra-poder.
Logo defendem o que foram.
Logo são hoje o que foram ontem.

Mas isto, não é bem assim.
Isto é uma memória doente.
Verdade amputada.
Simulação inaceitável.
Queremos que os jovens soldados e os jovens oficiais
sejam livrados destes grilhões enferrujados.
E se devolvam para este Brasil.
Impressionante de presente
Futuroso

E haverá que defendê-lo de muitas maneiras:
suas possibilidades,
seu petróleo,
sua Amazônia,
suas fronteiras,
sua economia
e acima de tudo:
sua gente brasileira,
seu futuro,
seu orgulho,
sua história.

Terça-feira, 12 de Agosto de 2008

Juristas pedem julgamento de torturadores


Um grupo de mais de cem juristas, advogados, juízes e promotores de todo o país assinaram um manifesto em apoio à decisão do Ministério da Justiça de propor um debate nacional sobre o alcance da lei da anistia e sobre a possibilidade de processo pelo crime de tortura durante a ditadura militar. O "Manifesto dos Juristas" sustenta que a prática de tortura não constitui um crime político, mas sim um crime de lesa humanidade. "Além disso", afirma ainda, "é consenso na doutrina e jurisprudência internacionais que os atos cometidos pelos agentes do governo durante as ditaduras latino-americanas foram crimes contra a humanidade". "A Corte Interamericana de Direitos Humanos, neste sentido, consolidou entendimento que os crimes de lesa humanidade não podem ser anistiados por legislação interna, em especial as leis que surgiram após o fim de ditaduras militares". Clique AQUI para ler.

Sexta-feira, 18 de Julho de 2008

A anistia de Flávio Koutzii

A Caravana da Anistia, do Ministério da Justiça, realizou quinta-feira (17), em Caxias do Sul, durante o Encontro Nacional de Estudantes de Direito, o julgamento de uma nova série de processos de perseguidos políticos durante a ditadura militar. Flávio Koutzii foi um dos que recebeu as desculpas oficiais do presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Jr. “Não se trata de benesse, bolsa ou privilégio”, ressaltou Abraão. Koutzii teve reconhecido seu diploma de Sociologia da França, o direito de retornar ao último semestre de Economia na Ufrgs, além de uma indenização de R$ 2 mil por mês, continuamente, retroativo aos últimos cinco anos. Muitos petistas acompanharam o julgamento, entre eles o deputado federal Pepe Vargas, a deputada estadual Stela Farias e o vereador de Porto Alegre, Marcelo Danéris.

Durante a ditadura militar, Flávio Koutzii foi processado com base na Lei de Segurança Nacional e teve seus direitos políticos cassados por dez anos. Acabou se exilando no Chile e, mais tarde, na Argentina, onde foi preso na Operação Condor. Flávio passou quatro anos encarcerado em várias prisões da Argentina (de 1975 até 1979), acusado de pertencer a organizações clandestinas, condenado a seis anos e solto graças a uma grande campanha internacional de solidariedade. Ele fez um relato sobre esse período no livro “Pedaços de Morte no Coração” (L&PM, 1984). Após sua libertação, Koutzii foi para a França. Em 1984 retornou finalmente ao Brasil e retomou suas atividades políticas, sendo eleito vereador em Porto Alegre, deputado estadual e, posteriormente, indicado para a chefia da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, durante o governo Olívio Dutra (PT).

Foto: Ireno Jardim

Quarta-feira, 16 de Julho de 2008

Ditadura militar, memória e reparação

A ditadura militar ainda representa um capítulo aberto na história do Brasil, um capítulo repleto de lacunas, esquecimentos e crimes sem solução. Esta semana, dois acontecimentos no Rio Grande do Sul resgatam um pedaço dessa história inconclusa. Na Assembléia Legislativa, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou o relatório final da subcomissão de investigação sobre as circunstâncias da morte de João Goulart, em 1976, na Argentina. O coordenador e relator da subcomissão, deputado Adroaldo Loureiro (PDT), concluiu que “são fortes os indícios de que Jango tenha sido assassinado de forma premeditada, com o conhecimento do governo Geisel”. Segundo ele, comprovou-se a articulação entre as forças armadas e os serviços secretos dos governos brasileiro, uruguaio e argentino, mesmo antes da Operação Condor.

O DOPS de São Paulo, diz o relatório, atuava impunemente em território uruguaio, monitorando os brasileiros exilados, seja diretamente, por meio de agentes infiltrados, ou em parceria com o serviço secreto (GAMMA) e de inteligência (DNI) uruguaios. O documento sustenta que os episódios que envolvem a morte de Jango devem ser analisados no marco da cooperação entre os serviços secretos uruguaio e argentino, que levaram ao assassinato do senador Zelmar Michelini e do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Héctor Ruiz, amigos de Jango e seqüestrados no hotel Liberty. “O carro de Jango estava à disposição de Michelini no dia do seqüestro. Um agente secreto argentino, conhecido com o codinome de Héctor Rodriguez, infiltrado no hotel por solicitação do governo uruguaio, não somente colocou pontos de escuta para a monitoração de Michelini e outros uruguaios exilados, mas também teria trocado os frascos de medicamentos de Jango na gerência do hotel Liberty”.

O relatório da comissão faz uma série de recomendações, entre elas, “investigar o papel do então integrante do DOPS, Romeu Tuma, hoje senador da República, na investigação dos passos de Jango na França”. Além disso, solicita ao governo dos EUA a divulgação de informações sobre o monitoramento de João Goulart no Uruguai e na Argentina.

O segundo acontecimento ocorre nesta quinta-feira, em Caxias do Sul, onde a Caravana da Anistia, do Ministério da Justiça, realiza uma nova série de julgamentos de perseguidos políticos durante a ditadura. Os processos incluem os casos de Flávio Koutzii e de integrantes do “Grupo dos Onze”, criado em 1963 por Leonel Brizola. Em pronunciamento feito terça-feira, na Assembléia Legislativa, a deputada Stela Farias (PT) relembrou a trajetória política de Koutzii e destacou a importância dos julgamentos que estão sendo realizados pela Caravana da Anistia:

“Ao contrário dos nossos vizinhos do Cone Sul, a idéia de reparação no Brasil vem sendo construída num caminho tortuoso, onde a verdade e a justiça têm sido relegadas a um plano secundário, ou mesmo ignoradas. O debate que se trava agora é o da impunidade dos crimes do Estado. Há uma interpretação da lei 6683, de 1979, que passou a ser quase um dogma: a de que os torturadores no Brasil teriam sido anistiados. Não obstante a lei ter sido editada sob a vigência da ditadura militar, os crimes praticados pelos agentes estatais foram tão bárbaros que não houve condições políticas para anistiá-los. É verdade sim que os militares que permitiram a aprovação da lei tiveram essa intenção, mas juristas e militantes afirmam desde então que isso não foi colocado no papel e que a interpretação política da lei é que foi manipulada, estendo-se, de maneira arbitrária, a idéia de que a anistia abrangia os crimes dos torturadores, o que não é verdade”.

“Plantou-se a idéia de anistia recíproca, que surgiu nos porões da ditadura, fez parte do discurso oficial dos ditadores e repercute até os dias de hoje. E é esse debate que necessitamos fazer. É preciso romper o silêncio, reconhecer a tortura como um crime e se posicionar contra a tolerância a essa prática - para que a impunidade dos crimes cometidos pelo estado durante a ditadura militar não inspire e alimente crimes como o do morro da Providência, no Rio de Janeiro”.

Segunda-feira, 14 de Julho de 2008

Caravana da Anistia julga no RS processos de perseguidos políticos na ditadura militar


A Caravana da Anistia, do Ministério da Justiça, chega a Caxias do Sul (RS) nesta terça-feira (15), com novos processos de perseguidos políticos durante a ditadura militar para analisar, dentro da proposta do julgamento itinerante pelo país. Desta vez, a caravana fará parte 29º Encontro Nacional de Estudantes de Direito, que terá como tema “Os vinte anos da Constituição Federal”. O Projeto Memorial da Anistia Política no Brasil, também levará a Campanha de Doação e Arrecadação de Documentos a Caxias. O objetivo é da campanha reunir e sistematizar o acervo de documentos sobre os anos de repressão.Ainda, no dia 15, será realizado vídeo-debate sobre o filme “Batismo de Sangue”, de Helvécio Ratton, e no dia 17, uma sessão extraordinária analisará sete requerimentos das possíveis vítimas de perseguição política. O evento ocorrerá na Universidade de Caxias do Sul.

Os julgamentos serão coordenados pelo presidente da Comissão, Paulo Abrão. Os processos incluem os casos de Flávio Koutzii (foto) e de integrantes do “Grupo dos Onze”, criado em 1963 por Leonel Brizola. Confira os processos que serão apreciados na quinta-feira, a partir das 14h, no Ginásio 1 da Vila Olímpica da UCS:

Flávio Koutzii: foi processado com base na Lei de Segurança Nacional e teve seus direitos políticos cassados por dez anos. Exilou-se no Chile e, mais tarde, foi para a Argentina, onde foi preso na Operação Condor. Após ampla campanha por sua libertação, Koutzii foi para a França. Em 1984 retomou suas atividades políticas no Brasil, sendo eleito vereador em Porto Alegre. Foi deputado estadual e, posteriormente, chefe da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

João Arthur Vieira: foi preso e torturado em 1970, sob a acusação de participar da Vanguarda Armada Revolucionária-Palmares (VAR-Palmares), organização considerada subversiva à época.

José Daltro da Silva: militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) desde 1952, foi dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Caxias do Sul. Por conta de sua atividade considerada subversiva, respondeu a diversos inquéritos e chegou a ser preso.

Elírio Branco de Camargo: aos 13 anos foi preso por distribuir aos alunos de um colégio um manifesto de repúdio ao governo militar. Considerado participante do Grupo dos Onze, foi preso por mais três vezes, também por estar distribuindo material considerado subversivo.

Antonio Apoitia Netto: também pertenceu ao Grupo dos Onze, era bancário e exercia liderança estudantil e sindical à época do regime de repressão. Foi desligado do banco onde trabalhava em 1964. Em 1968 elegeu-se vereador em Santana do Livramento (RS). Posteriormente, teve seus direitos políticos cassados por 10 anos.

Jurema Carpes Siqueira: requer declaração da condição de anistiado político “post mortem” em nome de seu marido Belarmino Barbosa Siqueira, que em 1964 foi submetido a interrogatórios, preso e torturado, sob a acusação de pertencer ao Grupo dos Onze.

Vitor Borges de Melo: integrou o Grupo dos Onze em Alegrete (RS). Por conta do exercício de sua militância política, foi preso e torturado.