Privatização das Aerolíneas Argentinas é exemplo de saque ao patrimônio público

A mais recente crise nos aeroportos argentinos causada pela situação de penúria da Aerolíneas Argentinas e pela decisão criminosa de seus proprietários privados (para fazer um "caixa-extra", logo após o anúncio da reestatização da empresa pelo governo) de vender passagens acima da capacidade dos aviões disponíveis é um retrato do fracasso do modelo de privatizações implementado pelo governo de Carlos Menem. Criada em 1950 pelo governo de Perón, a empresa chegou a ser líder das companhias aéreas do hemisfério Sul. Quando foi privatizada, a Aerolíneas Argentinas era uma empresa lucrativa e considerada uma das mais seguras do mundo.

Possuía uma frota de 28 aviões próprios e um alugado, com rotas internacionais e escritórios em algumas das mais importantes cidades do mundo. No início dos anos 1990, foi avaliada em cerca de US$ 600 milhões, muito abaixo do seu valor real. No leilão de privatização, a única empresa interessada foi a espanhola Ibéria, que ofereceu US$ 260 milhões em dinheiro por 85% das ações da empresa, mais outros US$ 560 milhões em títulos da dívida argentina. De lá para cá, privatizada, a empresa conheceu um processo de desmonte e decadência.

No dia 17 de julho, o governo argentino anunciou que o grupo espanhol Marsans, sócio-majoritário da Aerolíneas Argentinas e da Austral, teria 60 dias para transferir suas ações ao Estado. Mesmo atravessando uma forte crise, a Aerolíneas ainda é a principal empresa aérea do país, controlando 80% dos vôos domésticos e 40% dos internacionais. Até então, o grupo espanhol tinha 85% das ações, com outros 10% nas mãos dos funcionários e 5% com o governo argentino. A empresa foi privatizada em 1991, durante o governo Carlos Menem (1989-1999), passando a ser controlada pela empresa espanhola Ibéria, que acabou vendendo boa parte dos ativos das Aerolíneas para resolver seus próprios problemas financeiros. Em 1994, a Ibéria entrou em concordata, deixando a Aerolíneas com uma dívida de quase US$ 1 bilhão.

O governo espanhol, que assumiu os ativos da Ibéria na época, decidiu sanear as dívidas da filial argentina e passou as ações para o grupo Marsans, que assumiu o controle da empresa pelo preço simbólico de 1 euro. O grupo espanhol implantou uma política de forte redução de custos na empresa, entrando em rota de colisão com os sindicatos de funcionários da Aerolíneas e enfrentando uma série de greves e problemas nos aeroportos. Agora, o Estado argentino prepara-se para retomar o controle da empresa. Quando foi privatizada, a empresa dava lucro aos cofres públicos. Motivo de orgulho para os argentinos, a Aerolíneas foi uma das primeiras empresas a ser privatizada na era Menem. Também foram privatizadas empresas estatais dos setores de ferrovias, petróleo e gás, de água e esgoto, Correios, de eletricidade e de telefonia, entre outras. Na maioria desses casos, o patrimônio público argentino foi saqueado e os serviços prestados à população pioraram de qualidade e aumentaram de preço.

O plantio de ventos e os furacões

O barco argentino acaba de entrar, sem timoneiro, em um mar agitado e cheio de arrecifes. Formou-se um bloco entre o capital financeiro internacional e nacional, os grandes exportadores de grãos, a velha oligarquia latifundiária, as grandes indústrias estrangeiras e a maioria das classes médias urbanas e rurais. Este bloco acaba de vencer o governo e rejeita as tentativas de aplicar uma política social redistributiva. Como em 1930, 1945, 1955 e 1976, a direita tem agora uma base de massa. Agora, ou os Kirchner buscam apoio social com medidas de fundo e tentam separar setores importantes da classe média do bloco reacionário, ou a direita vai conseguir mais vantagens do seu recente triunfo nas ruas e no Parlamento argentino. A análise é de Guillermo Almeyra, membro do Conselho Editorial de Sinpermiso. Clique AQUI para ler mais.

Prisão perpétua para o general Menéndez

A Justiça argentina condenou o general Luciano Benjamin Menéndez, ex-comandante do III Corpo de Exército, à prisão perpétua pelas torturas e mortes de quatro pessoas no campo de extermínio La Perla, por onde passaram 2.300 prisioneiros durante a ditadura militar. A maioria deles integra hoje a lista oficial dos “desaparecidos”. Apenas 7 desses prisioneiros sobreviveram. Conhecido como “El Cachorro Menéndez”, ou “El Chacal”, o general foi levado para uma cela comum da penitenciária de Bouwer, na província de Córdoba. O jornal Página 12 descreveu como o general Menéndez conheceu, em sua primeira noite na cadeia, os rigores de uma prisão: “sua primeira refeição, compartilhada com outros sete militares condenados por seqüestro, tortura e homicídio, foi o que no jargão da prisão se chama ‘puchero chico’: caldo, escassos trozos de carne e verduras”.

A Argentina e os seus genes auto-destrutivos

O dilatado conflito entre os dirigentes agrários e o governo de Cristina Kirchner, que se desenvolveu em um cenário onde predominam a irracionalidade, os ritos folclóricos e a desmedida, obscurece a revisão a fundo dos grandes dilemas políticos, econômicos e sociais que desafiam a Argentina. E, mais grave ainda, prejudica o aproveitamento pleno da imensa capacidade exportadora de alimentos do país e o fomento de seu desenvolvimento industrial, em um contexto mundial marcado por uma tripla crise. Um final de época, no qual repetir erros pode conduzir a uma outra frustração histórica. A análise de Carlos Gabetta, diretor da edição argentina do Le Monde Diplomatique, traz uma grave advertência sobre a evolução da situação política no país: os genes auto-destrutivos nacionais estão em plena ebulição.

Gabetta cita uma piada que circula entre economistas e sociólogos internacionais sobre a evolução histórica dos países: todos os casos são compreensíveis e explicáveis, menos o êxito do Japão e o fracasso da Argentina. O caso do Japão, corrige, ao menos no período do pós-guerra, se explica por racionalidade, trabalho, pesquisa, perseverança e institucionalidade. Já no caso da Argentina, desde que a elite do país e o conjunto da sociedade abandonaram, por volta de 1930, sua vocação universalista, trocando-a por decálogos de filósofos de província (no melhor dos casos), ou pelas botas e armas dos militares (no pior), a decadência e o caos foram se instalando no país de maneira progressiva. Desde lá, as enormes potencialidades do país sempre acabam por esbarrar em violentas rupturas políticas e crises institucionais.

Na crise de 2001, observa Gabetta, derrubou-se um modelo econômico. O que se vê agora, porém, no conflito entre o governo e o setor rural, parece apontar para o esgotamento de um modo de atuar e de entender a política. O tema mais relevante do conflito acabou soterrado: aproveitar uma conjuntura favorável para o país; vencer a resistência à tributação dos setores mais rentáveis e utilizar esses recursos para o desenvolvimento e o combate à desigualdade. Gabetta dá alguns exemplos do clima de “paranóia, excitação e desmedida” que ajudou a soterrar esse debate: o chefe de gabinete do governo que chamou de “nazistas” os opositores; o líder ruralista De Angelis que fez uma advertência sobre “luta armada”; a líder das Mães da Praça de Maio, Hebe de Bonafini, que defendeu a repressão aos grevistas; o grupo de intelectuais que advertiu para o risco de um “golpe de Estado”.

Para o diretor do Diplô argentino, essas advertências não encontraram eco na realidade. “Qualquer um sabe que, neste momento, não há a menor possibilidade de golpe. E quanto à ameaça de desestabilização, só pode ser desestabilizado um governo fraco em uma situação verdadeiramente grave. Foi o caso do governo radical em 1989 e da Aliança em 2001”. O peronismo, acrescenta, que entende de desestabilização, por a ter sofrido e praticado durante meio século, faria melhor se prestasse atenção nas causas do movimento que dividiu o país. O conflito, conclui, possui inegáveis interesses de classe, mas eles não apareceram no debate. Tanto o governo como os ruralistas ficaram surdos a temas como a demanda por uma reforma tributária progressiva, a concentração e estrangeirização de terras, o privilégio aos exportadores e as péssimas condições dos trabalhadores rurais.

Em Buenos Aires, temperatura política em alta

Estou em Buenos Aires, onde ficarei até o final da próxima semana. O blog seguirá sendo atualizado daqui, com um ritmo mais lento provavelmente. O clima político aqui segue em temperatura alta. No centro de Buenos Aires, tapumes e paredes de prédios estão cheios de cartazes chamando para atos contra e a favor do governo de Cristina Kirchner. Um grande ato de apoio ao governo está sendo chamado para este sábado, dia 26. A mobilização dos ruralistas contra a proposta de aumento de imposto em alguns produtos de exportação acabou dando à oposição algo que ela não tinha: uma agenda política. E essa agenda política que parte do "campo", como mito argentino, está reunindo em torno de si os setores mais conservadores da sociedade argentina. Alguns velhos fantasmas parecem estar saindo das tumbas.

O alerta que vem da Argentina

O alerta lançado pelos intelectuais argentinos (ver nota abaixo) deveria ser ouvido com muita atenção pelos governos dos países citados. A guinada à esquerda que marca a história recente da América Latina já foi objeto de muitos textos e discursos entusiasmados. Esse entusiasmo, porém, pode favorecer um clima de desatenção com alguns fatos que vêm acontecendo no período recente. A direita latino-americana não engoliu e não engolirá passivamente as derrotas que sofreu nos últimos anos. Por maiores que tenham sido, é importante lembrar que, de modo geral, essas derrotas se deram fundamentalmente no plano eleitoral. Um amplo conjunto de estruturas de concentração de poder político e econômico seguem na mão desses setores.

O fato de terem sofrido pesadas derrotas eleitorais e políticas não significa que estão mortos. Pelo contrário, há vários exemplos que indicam uma contra-ofensiva em andamento:

A mobilização dos ruralistas argentinos contra o governo de Cristina Kirchner, recorrendo a táticas como bloqueio de estradas e interrupção do abastecimento de alimentos; as propostas autonomistas na Bolívia, que querem retirar do governo de Evo Morales qualquer capacidade de gestão sobre os departamentos mais ricos do país; o racismo explícito que acompanha esses movimentos na Bolívia; racismo este que também se manifesta na Venezuela contra Chávez e, de um modo um pouco mais dissimulado, no Brasil, em torno do debate das cotas e da demarcação das reservas indígenas; a crescente tentativa de criminalização de movimentos sociais e dos governos da Bolívia, da Venezuela e do Equador.

Há uma batalha simbólica, mais ou menos subterrânea, sendo travada nestes países. O manifesto dos intelectuais argentinos chama a atenção para isso. Está em curso, diz a carta, “um debate pelas heranças e biografias econômicas, sociais, culturais e militantes que tem como um de seus pontos centrais a questão da memória articulada na política de direitos humanos e que transita pelas tensões e conflitos da experiência histórica, inseparável dos modos de se posicionar diante de cada problema que está em jogo hoje”.

Debates e lutas sobre heranças e valores costumam ser de longo prazo. Por essa razão, não podem ser enfrentados com uma lógica pragmática que tem como horizonte sempre (e apenas) a próxima eleição. A advertência feita pelos intelectuais argentinos (de que há uma luta que não está sendo feita) encontra eco nas palavras do historiador Russel Jacoby, no livro “O Fim da Utopia – Política e Cultura na era da Apatia” (publicado no Brasil pela Record):

“Somos cada vez mais insistentemente convidados a escolher entre o status quo ou algo pior que ele. Não parece haver outras opções (...) Não há alternativas. É esta a sabedoria do nosso tempo, uma era de exaustão e recuos políticos. Há uma certa tendência cultural para bater em retirada. O problema não é a derrota, mas o desânimo e a dissimulação intelectual, fingir que cada passo para trás ou para o lado significa dez passos à frente”.

O alerta está dado. Depois, ninguém poderá dizer que foi pego de surpresa pelo curso dos acontecimentos.

Intelectuais argentinos denunciam clima golpista e barbárie política da mídia

Cláudia Cardoso envia texto publicado no jornal argentino Página 12 sobre carta-aberta assinada por mais de 750 intelectuais denunciando o clima de golpismo que vem sendo alimentado na Argentina pelos setores conservadores ligados ao agronegócio e seus aliados urbanos. O documento critica fortemente a atuação dos grandes meios de comunicação na formação desse clima. A carta afirma:

“Na atual confrontação em torno da política de retenções desempenharam e desempenham um papel fundamental os meios massivos de comunicação mais concentrados, tanto audiovisuais como gráficos, de altíssimos níveis de audiência, que estruturam diariamente a realidade dos fatos, que geram ‘o sentido’ e as interpretações e definem ‘a verdade’ sobre atores sociais e políticos a partir de variáveis interessadas que excedem a busca de audiência. Meios que gestam a distorção do que ocorre, que difundem o preconceito e o racismo mais espontâneo, sem a responsabilidade por explicar, por informar adequadamente nem por refletir com ponderação as mesmas circunstâncias conflitivas e críticas sobre as quais operam”.

“Esta prática de autêntica barbárie política diária, de desinformação e discriminação, consiste na gestação permanente de mensagens formadoras de uma consciência coletiva reacionária. Privatizam as consciências com um sentido comum cego, iletrado, impressionista, imediatista, parcial. Alimentam uma opinião pública de perfil anti-político, que desacredita a existência de um Estado democraticamente interventor na luta de interesses sociais. A reação dos grandes meios diante do Observatório da discriminação na rádio e na televisão mostra claramente um desprezo fundamental pelo debate público e pela efetiva liberdade de informação”.

Diante desse cenário, o documento defende a necessidade de “uma recuperação da palavra crítica em todos os planos das práticas e no interior de uma cena social dominada pela retórica dos meios de comunicação e pela direita ideológica de mercado”. “Da recuperação de uma palavra crítica que compreenda a dimensão dos conflitos nacionais e latino-americanos, que assinale as contradições centrais que estão em jogo, mas sobretudo que acredite ser imprescindível voltar a articular uma relação entre mundos intelectuais e sociais com a realidade política”.

“Esta problemática”, afirma ainda a carta, “é decisiva não só em nosso país, mas também no Brasil de Lula, na Bolívia de Evo Morales, no Equador de Correa, na Venezuela de Chávez, no Chile de Bachelet, onde abundam documentos, estudos e evidências sobre o papel determinante que assume a contenda cultural e comunicativa e as denúncias contra os meios em mãos dos grupos de mercado mais concentrados”.

Foto: Gustavo Mujica/Página 12

Direita argentina, o mito do campo e uma polarização desesperada

Flávio Koutzii esteve recentemente na Argentina e presenciou alguns dos eventos do conflito entre o governo e os proprietários rurais. Em artigo publicado na Carta Maior, ele analisa esse conflito, no centro do qual, defende, está a questão da redistribuição de renda.

Mais do que uma questão técnica, afirma, o governo tenta aproveitar o momento em que as exportações argentinas têm um preço mais favorável, para instituir um mecanismo de redistribuição de renda. "Do ponto de vista político, a direita argentina, que estava desprovida de agenda, encontra no discurso da “defesa do campo” uma possibilidade de se rearticular em nível nacional". Clique AQUI para ler.

A grave crise de abastecimento na Argentina

Clarrisa Pont e Eduardo Seidl iniciaram uma viagem pela Argentina, Bolívia e Paraguai, onde cobrirão a eleição presidencial no próximo dia 20 de abril. Na primeira escala da viagem, depararam-se com o protesto dos proprietários rurais argentinos que promoveram um movimento de bloqueio de estradas e afetaram o abastecimento de alimentos no país. Clarissa relata:

Depois de mais de vinte dias de "paro" agrário, a Argentina amanheceu hoje com cores diferentes. São cenouras, alfaces, tomates, frutas e carnes que agora circulam entre as estradas do país e abastecem supermercados, restaurantes e a indústria. Ao contrário do que se esperava, não houve aumento de preços. Entender a correlação de forças que reuniu as quatro maiores entidades patronais do campo contra a decisão de aumento de taxas do governo de Cristina Kirchner e parou o abastecimento em quase todas as cidades não é tarefa fácil.

Desde ontem, as entidades agrárias concedem uma trégua à sociedade e ao governo, ao abrir as estradas e garantir o abastecimentos dos negócios. Além das prateleiras vazias, os argentinos enfrentam agora problemas como o das indústrias produtoras de frango que sacrificaram animais por falta de ração e deixaram trabalhadores em recesso compulsório até segunda ordem. Em cidades do interior, os comerciantes reclamam que o turismo ficou comprometido.

As fotos de Eduardo ilustram bem o impacto do movimento de bloqueio das estradas. Clique AQUI para ler mais.