Sem debate público, projeto Pontal do Estaleiro será votado “em regime de urgência”

O diretor-geral da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Carlos Norberto Fraga, informou nesta terça-feira (2) que o projeto Pontal do Estaleiro deverá ser votado pelo Plenário da Casa na próxima quarta-feira (10). O projeto, de autoria do vereador Alceu Brasinha (PTB) e subscrito por 17 vereadores, está tramitando no Legislativo em regime de urgência (urgência esta ditada pelos interesses de empresários da construção civil). Na prática, em função do regime de urgência, pode ser votado antes do dia 10. Por meio dele, a proposta de “revitalização urbana” do Pontal do Estaleiro é classificada como “empreendimento de impacto de segundo nível”. Isso significa autorizar a construção de seis torres (quatro residenciais e duas comerciais) em uma área (beira do Guaíba) onde a atual legislação municipal proíbe tais edificações.

Em 2005, a área do Estaleiro foi vendida em leilão por 7 milhões de reais. O anteprojeto está na Câmara há mais de um ano e o lobby dos construtores que querem construir na área é muito forte. Com a proximidade das eleições, alguns vereadores, por algum motivo que a razão desconhece, decidiram acelerar a aprovação do projeto, atropelando o regimento da Câmara nas comissões. A bancada do PT solicitou que a Câmara enviasse a matéria ao Executivo para que a Prefeitura se manifestasse. A proposta foi negada pela base de apoio do prefeito José Fogaça (PMDB), que aprovou o regime de urgência para a votação. O vereador Brasinha e seus aliados querem aprovar o projeto o mais rápido possível, com o mínimo debate público. A julgar pela ausência deste debate, parecem estar próximos de conseguir seu intento.

O projeto Pontal do Estaleiro é apoiado pelos seguintes edis: Alceu Brasinha (PTB), Bernardino Vendrúsculo (PMDB), Dr. Goulart (PTB), Elói Guimarães (PTB), Haroldo de Souza (PMDB), Maria Luiza (PTB), Maurício Dziedricki (PTB), Nilo Santos (PTB), Valdir Caetano (PR), Almerindo Filho (PTB), Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), João Carlos Nedel (PP), Luiz Braz (PSDB), Maristela Meneghetti (Dem), José Ismael Heinen (DEM) e Nereu D´Avila (PDT).

Pr(a)efeito de eleição

Maneco escreve: A quantidade de obras em andamento em Porto Alegre, neste período eleitoral, chama a atenção. Na semana passada, as pistas dos corredores de ônibus da Avenida Osvaldo Aranha foram asfaltadas. Foi um tumulto que só vendo. Coletivos atravessando as pistas laterais, normalmente só ocupadas por carros pequenos, causaram engarrafamentos que começavam no Bom Fim e se estendiam até o Centro da cidade já que, por conseqüência das obras, o túnel da Conceição ficava entupido de veículos.

Acontece que o trânsito do Centro já tem problemas suficientes. Quem opta por deixar a região central à tardinha, pela Avenida Independência, por exemplo, sabe que o trajeto da Assembléia Legislativa até a Ramiro Barcelos, transformou-se num pesadelo. Até a Avenida Farrapos, que apesar de ser uma das mais utilizadas por quem sai do Centro, sempre fluiu muito bem e agora já anda apresentando congestionamentos. Não é diferente a vida de quem vai para a Zona Sul onde as Avenidas Teresópolis, Cavalhada e Otto Niemeyer andam devagar, quase parando no início da manhã e no final da tarde. Por fim, quem se dirige à Zona Norte e, para isso, usa a Cristóvam Colombo, a Benjamin Constant e a Assis Brasil, já sabe que o trajeto levará bem mais tempo do que o normal.

Porto Alegre está saturada e não há qualquer movimento da Prefeitura que indique melhorias significativas para os próximos tempos. A Terceira Perimetral foi uma excelente medida mas outras, desse porte, nem sequer foram projetadas. Neste contexto é que fica dificílimo entender a decisão de se asfaltar uma via como a Osvaldo Aranha em pleno mês de setembro, em dias úteis e em horários de pique. Ora, o asfalto já era irregular naquela rua no mês de janeiro, quando a cidade reduz muito o tráfego. Por que então fazer obras só agora?

Talvez o desabafo do taxista Leandro, que na última quarta-feira quase teve seu carro abalroado por um ônibus da linha Santana, explique um pouco o que está acontecendo: "O cara não fez nada em quatro anos e agora quer mostrar serviço. Isso aí não é prefeito é "praefeito". Pra efeito de eleição, entendeu?" Efetivamente, o trânsito não foi alvo de muita preocupação da administração atual da Capital nestes últimos quatro anos. Tome-se, por exemplo, a decisão de permitir a travessia da Salgado Filho para os motoristas que subiam a Doutor Flores para o acesso até a Riachuelo. A medida foi saudada pela imprensa e houve até quem dissesse que ela chegava com anos de atraso. Na prática, engarrafou a própria Doutor Flores (e piorou o fluxo na parte baixa da rua) e ainda complicou a vida de todos os que acessavam a parte alta do Centro através da Independência. Isto sem falar no caos que gerou na Salgado Filho.

"Trânsito é coisa séria. Não se deve tomar medidas apenas para agradar meia dúzia como a Prefeitura fez aqui. Tem que estudar bem as conseqüências", manifestava na manhã de hoje o motorista da lotação Rio Branco que, agora, todos os dias perde um tempo precioso depois que sai da Independência, pega a Duque de Caxias e tenta chegar à Riachuelo. De novo o taxista da Oswaldo, aquele do "praefeito": "E o pior é que tem efeitos que são como tiros que saem pela culatra. Ou seja, o efeito é o contrário. O povo fica com raiva", desabafou.

Iluminação pública de Porto Alegre

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino anunciou que irá recorrer da decisão tomada quarta-feira (21) pelo Pleno do Tribunal de Contas, que, ao julgar processo da Prefeitura de Porto Alegre, deliberou, por maioria (4x2), pela revogação da medida cautelar que suspendera a licitação cujo objeto é a “eficientização e manutenção do sistema de iluminação pública de Porto Alegre”.

No dia 16 de abril deste ano, o pleno do Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação da prefeitura da capital para a contratação de serviços de engenharia no sistema de iluminação pública (Programa Porto Alegre + Luz). O voto do conselheiro João Osório Martins, em forma de cautelar, determinou a suspensão da referida licitação “até que sejam sanadas as inconformidades apontadas, por indícios de irregularidades no processo licitatório”.

A representação do Ministério Público de Contas questionou possíveis irregularidades na contratação de serviços de engenharia para a manutenção e execução de Gestão Integrada do Sistema de Iluminação Pública de Porto Alegre. Segundo o MPC, “o processo licitatório lança dúvidas, na concorrência pública, quanto ao atendimento dos princípios da legalidade, economicidade , razoabilidade e da moralidade”.

No dia 25 de fevereiro, o prefeito José Fogaça (PMDB), anunciou um investimento de R$ 64 milhões no Programa Porto Alegre + Luz, para a manutenção e a substituição de todos os 85 mil pontos de iluminação pública da cidade. Na ocasião, Fogaça disse que as obras iriam iniciar dentro do prazo de dois meses.

Baratas com passe-livre em Porto Alegre?

Claucir Caus escreve contando sobre os inusitados passageiros que andam utilizando os serviços do transporte público de Porto Alegre:

“Ontem, 21/05, estava a caminho da PUC a bordo do flamejante CEFER, que peguei por volta das 18h45min na João Pessoa. Acontece que, mesmo não sendo do "fantástico", "incrível", Cirque Soleil, me equilibrei como de costume até meu destino devido à superlotação. Mas o que interessa é que eu estava nos fundos do coletivo e comecei a ver diversos pontos pretos nas paredes do dito. Deve ser minha visão que está, depois de mais um dia de trabalho, cansada, pensei. Prá encurtar o assunto, consegui contar 9 baratas saracoteando pelas paredes do veículo. Até que um passageiro deu um safanão próximo delas e, encagaçadas, correram pro esconderijo no nicho onde está o motor da porta de desembarque.

Isso representa muito bem o que acontece nesta prefeitura, onde mal podemos controlar os insetos, os de dentro e os de fora, dos coletivos e gabinetes. Em outros tempos a discussão era como aperfeiçoar ainda mais o transporte coletivo que era referência no país. Comparei o comportamento dos insetos ao de Fogaça, tonteando pelas paredes, sem destino, até se muquifarem na escuridão quentinha do motor (no seu caso a blindagem PRBS). Mas de uma coisa tenha certeza. A partir de hoje, além de meus livros e esperança, estarei munido de um DETEFON sempre que subir num pujante e flamejante coletivo de um Porto Não Muito Alegre”.

Porto Alegre não presta contas e perde verba para transporte escolar

Porto Alegre está entre os 945 municípios brasileiros que perderão, a partir deste mês de maio, os repasses de verbas federais destinadas a custear a locomoção de alunos matriculados em escolas públicas de ensino fundamental. Motivo: falta de prestação de contas. Os repasses fazem parte do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, administrado pelo Ministério da Educação com um orçamento de R$ 401 milhões para 2008. Em todo o Brasil, 1.032 municípios estão na lista de inadimplentes por falta de prestação de contas.

Aids é desprezada pela Prefeitura de Porto Alegre, denunciam entidades

Organizações da sociedade civil que trabalham pela promoção dos Direitos Humanos das pessoas que vivem com HIV/aids no Rio Grande do Sul protocolam, nesta quarta-feira (21), junto ao Ministério Público Federal uma denúncia contra a prefeitura de Porto Alegre pelo mau uso de recursos públicos federais que deveriam ser utilizados exclusivamente para ações em prevenção e assistência às pessoas com DST/HIV/Aids.

Segundo as organizações denunciantes, a Secretaria Municipal de Saúde não vem gastando os recursos destinados pelo Governo Federal para esta área. Somente no ano passado havia R$ 843.091,69 de recursos que não foram utilizados em 2006. Ainda em 2007, a Prefeitura recebeu do governo federal mais R$ 1.135.351,21, além dos R$ 121.315,35 em rendimentos pela sobra não utilizada. Deste total a Prefeitura gastou um pouco mais que 25%. A preocupação do movimento de luta contra a Aids no Rio Grande do Sul é de que, com a magnitude da Aids em Porto Alegre, que mantém a cidade com um dos maiores índices de casos de HIV/Aids do país (14.701 casos em 2006) representando 53,31 casos por 10 mil habitantes, a Prefeitura não investe um centavo sequer nesta área e também não utiliza os recursos federais.

O recurso que Porto Alegre recebe do governo federal é um mecanismo do SUS, um incentivo, que vem do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde e que visa estimular o investimento municipal em ações de prevenção e assistência em DST/HIV/Aids. Com este valor e com a participação da sociedade civil elabora-se o Plano de Ações e Metas, denominado PAM. Este também não vem sendo executado e desprezado pela Prefeitura. Em 2004, a Coordenação Municipal de Aids sofreu um desmonte, reduzindo seu corpo funcional de 18 para apenas 3 servidores. O serviço de redutores de danos foi transferido para a saúde mental e, apesar de o gestor ter sido chamado para prestar contas desse serviço, nunca se dignou a comparecer às reuniões da Comissão de DST/HIV/Aids.

As entidades também denunciam que estão faltando medicamentos básicos aos cidadãos como o "sulfametozanol + trimetroprim" ou "bactrin", medicamento utilizado no combate à doenças que decorrem da baixa imunidade como toxoplasmose e pneumonia. Tal medicamento é de responsabilidade do Município. E agora, protestam ainda, a prefeitura quer utilizar os recursos oriundos do PAM, que deveriam ser exclusivamente para prevenção e assistência para aids, para o pagamento de funcionários do Hospital Vila Nova.

Segundo Gustavo Bernardes, advogado do grupo Somos, “a não utilização dos recursos federais por parte do Poder Público Municipal na prevenção e assistência às DST/Aids e o uso desses recursos para honrar compromissos do Município com um Hospital demonstram o despreparo do gestor de saúde em planejar e executar devidamente suas ações. Sem planejamento não se pode fazer frente a essa grave epidemia”. A denúncia será feita pelas seguintes entidades: SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade; GAPA/RS - Grupo de Apoio à Prevenção da Aids do Rio Grande do Sul; Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids; Rede Nacional de Pessoas - Porto Alegre; Núcleo de Estudos da Prostituição - NEP; Mais Criança; e Igualdade - Associação de Travestis e Transexuais do RS. As informações são do jornalista Alexandre Böer, diretor da ABGLT para a Região Sul e coordenador de projetos da Somos Comunicação, Saúde e Sexualidade.

Balanço de três anos da governança Fogaça

O vereador Marcelo Danéris, presidente do PT de Porto Alegre, envia texto avaliando três anos da governança Fogaça:

“Neste mês de abril a governança Fogaça prestou contas de seus três primeiros anos de governo, afirmando ter criado um novo “modelo de gestão” na Prefeitura a partir da sua parceria com o PGQP (Gerdau-Fiergs). O tom eufórico do relatório contrasta com a pobreza das realizações. O governo afirma que realizou em 2007 o maior investimento da década. Não é verdade.

Segundo dados do balanço foram investidos R$ 144 milhões em 2007, valor inferior à média anual da última gestão que foi de R$ 163,3 milhões. A atual administração afirma, também, que ocorreu no ano passado o maior gasto com saúde, mas na verdade ele foi inferior à média do quadriênio anterior. Os investimentos no setor foram modestíssimos em 2007, de apenas R$ 2 milhões, enquanto que o gasto com publicidade atingiu R$ 14,8 milhões.

Outro exemplo claro do descompromisso do atual governo com a população é o não cumprimento das demandas do OP. Nos últimos três anos apenas 82 obras foram concluídas e 444 demandas da comunidade ainda estão no papel.

A governança Fogaça tem repetido à exaustão que realizou o saneamento financeiro da Prefeitura, exemplificando com os superávits alcançados a partir 2005. A melhora nas finanças decorreu de uma importante alteração na legislação do ISSQN, que beneficiou as prefeituras a partir de 2003, além da explosão do mercado imobiliário e do crescimento econômico do Brasil dos últimos anos.

Acresça-se a queda nos investimentos e a redução dos serviços essenciais da cidade, além do atraso de mais de 60 dias no pagamento dos fornecedores, reconhecido pelo secretário-adjunto da fazenda municipal em entrevista concedida ao Jornal do Comércio neste mês de abril. Ele afirma que “não há equilíbrio total das finanças”, contrariando o seu secretário e o prefeito municipal”.

Esta é a qualidade da gestão e a mudança prometida pelo governo Fogaça".

Tribunal de Contas suspende licitação do programa “Porto Alegre + Luz”

O pleno do Tribunal de Contas do Estado suspendeu, quarta-feira (16), a licitação da Prefeitura de Porto Alegre para a contratação de serviços de engenharia no sistema de iluminação pública (Programa Porto Alegre + Luz). O voto do conselheiro João Osório Martins, em forma de cautelar, determinou a suspensão da referida licitação “até que sejam sanadas as inconformidades apontadas, por indícios de irregularidades no processo licitatório”.

A representação do Ministério Público de Contas questiona possíveis irregularidades na contratação de serviços de engenharia para a manutenção e execução de Gestão Integrada do Sistema de Iluminação Pública de Porto Alegre. Segundo o MPC, “o processo licitatório lança dúvidas, na concorrência pública, quanto ao atendimento dos princípios da legalidade, economicidade , razoabilidade e da moralidade”.

No dia 25 de fevereiro, o prefeito José Fogaça (PMDB), anunciou um investimento de R$ 64 milhões no Programa Porto Alegre + Luz, para a manutenção e a substituição de todos os 85 mil pontos de iluminação pública da cidade. Fogaça disse que as obras iriam iniciar dentro do prazo de dois meses. (Foto: Ricardo Giusti/PMPA)

Prefeitura quer abrir rua no meio do quilombo da Família Silva

A prefeitura de Porto Alegre quer abrir uma rua na área do Quilombo da Família Silva, informa matéria da Agência Chasque. A obra, que consta no Plano Diretor da cidade, quer ampliar a rua João Caetano, no bairro Petrópolis. Com isso, dividirá a área do quilombo, de pouco mais de meio hectare. O advogado da família Silva, Onir de Araújo, diz que a comunidade quilombola exige a anulação da ampliação da rua há dois anos.

“Desde 2006 e se consolidou em 2007, através de uma assembléia, onde foram convocados, inclusive, vários órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, foi em maio do ano passado, é uma posição que é a exigência da desafetação da rua João Caetano. A comunidade se encontra lá há mais de 60, 70 anos, quer dizer, não havia traçados de rua ainda, não havia urbanização no local”, alega. A prefeitura argumenta ainda o advogado, sabia de todos os prazos do processo da regularização do quilombo e, mesmo assim, não reivindicou a obra.

Falta d'água em Porto Alegre

Milhares de pessoas passaram maus bocados nos últimos dias em Porto Alegre em razão da falta de água. Os cortes começaram no fim de semana e, dependendo, da região, ainda não foram resolvidos. O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) garante que só restam “problemas pontuais” nos bairros Petrópolis e Bela Vista. Para quem ainda está sem água, o Dmae tem uma solução preciosa: ligar para o número 115, relatar o problema e aguardar “para que cada caso seja analisado de forma isolada”.

Segundo a prefeitura, os problemas começaram no domingo, em função do rompimento de uma adutora de água, o que deixou 16 bairros de Porto Alegre sem água. Quando esse problema foi consertado, alega o Dmae, a água voltou com maior pressão do que o habitual e acabou rompendo o encanamento em outros três pontos. Na charge acima, Leandro Doro levanta outra possível causa do problema.

Vaias para Yeda e Fogaça

A governadora Yeda Crusius (PSDB) foi vaiada duas vezes hoje, durante a visita do presidente Lula ao Estado. A primeira vaia ocorreu em Rio Grande. A segunda, no bairro Sarandi, em Porto Alegre. Na capital, ela compartilhou as vaias com o prefeito José Fogaça (PMDB), que também foi “homenageado” pelo público. Diplomático, Lula pediu que não vaiassem a governadora.

Em Porto Alegre, Lula assinou contratos do PAC Urbanização de Favelas e Saneamento no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 641,1 milhões. Na cerimônia na Praça Oliveira Rolim, do bairro Sarandi, Lula também fez a doação de telecentros e lançou o programa Bolsa Formação de Policiais, destinado à qualificação de 6,9 mil profissionais da segurança pública no Rio Grande do Sul. (Foto: Jefferson Bernardes/Piratini)

Fogaça decide:Pepsi e Sinergy vão cuidar da Redenção e da orla do Guaíba

Depois de privatizar o auditório Araújo Vianna, o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), entregou hoje a guarda do Parque da Redenção e de parte da Orla do Guaíba para a Pepsi Company e para a Sinergy Novas Mídias. A cerimônia de “adoção” das duas áreas públicas ocorreu na manhã desta quarta. Em troca de um investimento de R$ 2,8 milhões nas duas áreas, as empresas poderão colocar placas de publicidade nas mesmas e realizar até três eventos anuais, de “caráter cultural”, no Anfiteatro Pôr-do-Sul.

Segundo informações da prefeitura, a orla do Guaíba receberá um novo projeto paisagístico com a plantação de palmeiras (estilo Miami), nova iluminação, reforma dos banheiros públicos, áreas para a prática de exercícios, recuperação de quadras poliesportivas e áreas de contemplação. Na Redenção estão previstos, além de manutenção e melhorias de paisagismo, novas áreas de recreação infantil, iluminação, sinalização, contemplação e relaxamento, marcação de cooper e ciclismo, bancos e lixeiras.

Com isso, Fogaça se livra de mais um pouco de trabalho na Prefeitura. Cansado, quer repassar serviços públicos para a iniciativa privada. É a governança solidária. Com as empresas...

Foto: Cristine Rochol/PMPA

Bancada do PT contesta balanço de Fogaça

A bancada de vereadores do PT criticou hoje os resultados do Balanço Orçamentário de 2007, apresentados pelo prefeito José Fogaça na Câmara Municipal. Segundo a líder da bancada, vereadora Margarete Moraes (PT), os dados divulgados são “falsos e camuflam a realidade”. O saldo positivo de R$ 35 milhões só foi alcançado devido aos cortes dos serviços básicos da cidade e ao arrocho salarial do funcionalismo público de Porto Alegre, disse a vereadora petista.

Na mesma linha, o vereador Carlos Todeschini disse que não há motivos para comemoração. Ele lembrou que, só com a venda da Folha de Pagamento dos funcionários à Caixa Econômica Federal, no ano passado, a prefeitura arrecadou cerca de R$ 87 milhões - mais do que o dobro do balanço apresentado. “O governo mascara a receita e divulga a falsa idéia da boa administração às custas dos cidadãos que amargam a péssima qualidade nos serviços básicos de Porto Alegre”, criticou Todeschini.