Brigada Militar pressiona prefeitura por monumento para soldado morto por sem-terra

O Conselho do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Porto Alegre fez um acordo nesta quinta-feira com o estado-maior da Brigada Militar, liderado pelo coronel Paulo Mendes, para a instalação de um monumento em homenagem ao soldado Valdeci, degolado por agricultores sem-terra há 18 anos, no centro da capital. A Brigada queria que o monumento fosse instalado na Esquina Democrática (Borges de Medeiros com Andradas). O secretário municipal de Cultura, Sergius Gonzaga, e a presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, Rita Chang, propuseram uma solução intermediária: a instalação do monumento a 30 metros da Esquina Democrática, na avenida Borges de Medeiros. A pressão capitaneada pelo coronel Mendes foi muito forte. Nesta sexta-feira, a Brigada pretende fazer uma homenagem ao soldado morto.

Ministério Público Estadual visita os sem-terra e defende a legitimidade do movimento

O Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Renner (foto), visitou hoje, com uma comitiva de procuradores federais e estaduais e deputados, o Acampamento Jair Antonio da Costa (sindicalista assassinado pela Brigada Militar em 30 de setembro de 2005) e o Assentamento Capela, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Segundo Renner, o objetivo da visita foi “conhecer as angústias e destacar que os integrantes dos acampamentos e assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra também têm direitos como cidadãos”. Em discurso feito aos integrantes do acampamento, situado às margens da BR 386, o procurador disse que “o Ministério Público não tem lado e defende o cidadão seja ele um policial ou integrante do MST”. “Todos são sujeitos de direito e devem bater na porta do Ministério Público sempre que necessitarem”, acrescentou.

Renner negou que o MP pretenda pedir a ilegalidade do MST e defendeu a legitimidade do movimento. Antes de iniciar a visita pelo acampamento, procuradores e deputados participaram de uma breve assembléia, quando os acampados lembraram partes da resolução do Conselho do Ministério Público contra o MST. No assentamento Capela, no interior de Nova Santa Rira, a delegação conheceu as instalações da Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan), que congrega 30 das 100 famílias assentadas. A cooperativa produz de forma coletiva arroz orgânico, suínos, aves e leite. O assentamento existe desde 1994 e é resultado de uma mobilização que começou em 1989, com a participação de 1500 famílias de todo o Estado.

Brigada despeja outro acampamento do MST

Cerca de 150 policiais da Brigada Militar executam na manhã desta terça-feira (29) o despejo de 70 famílias de sem-terra na cidade de Gramado dos Loureiros, região Noroeste do RS. Parte das famílias está acampada na faixa de domínio da RS-324 e outra parte em um assentamento do Movimento Sem Terra (MST) no local. A reintegração de posse da faixa de domínio da rodovia foi pedida pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER). No entanto, informa o MST, a Brigada Militar afirma que despejará todo o acampamento, independentemente de parte dele estar em uma área particular, no caso o assentamento. Os sem-terra denunciam a nova ação da Brigada e do governo Yeda Crusius (PSDB) para desmobilizar e criminalizar o MST, processo que vem se intensificando desde o início do atual governo.

Marcha do MST se aproxima de Porto Alegre

Uma equipe do Coletivo Catarse de Comunicação acompanha a Marcha dos Sem-Terra por Reforma Agrária que partiu ontem do acampamento de Nova Santa Rita e deve chegar nesta quinta-feira (24) em Porto Alegre. Ainda na quinta, os trabalhadores rurais participarão de uma audiência pública no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), às 13 horas, para tratar da política de assentamentos no estado. O MST reclama o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Incra junto ao Ministério Público, prevendo o assentamento de mil famílias no RS até abril deste ano e de 2 mil até o final do ano. Lideranças do MST receberam informações dando conta de que o comandante da Brigada Militar, coronel Paulo Mendes, estaria preparando uma operação para impedir a entrada da marcha em Porto Alegre. A cobertura da marcha, com textos, imagens e vídeos pode ser acompanhada pela Agência Subverta.

MST faz Marcha Estadual por Reforma Agrária

Cerca de 600 trabalhadores rurais sem-terra iniciam nesta terça-feira, a partir das 9h, uma Marcha Estadual por Reforma Agrária. A marcha partirá do acampamento de Nova Santa Rita e se dirigirá ao prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Porto Alegre. A manifestação pretende cobrar o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo Incra e pelo Ministério Público Federal, há oito meses, no encerramento da Marcha à Fazenda Guerra. Neste acordo, lembra o MST, o Governo Federal se comprometeu em assentar mil famílias até abril passado e outras mil famílias até o final deste ano. Até o momento, segundo os sem-terra, menos de 40 famílias de agricultores foram assentadas no Estado.

A marcha pretende denunciar o processo de criminalização dos movimentos sociais posto em prática pela governadora Yeda Crusius, que, denuncia o MST, “utiliza métodos violentos da Brigada Militar para defender os interesses de empresas estrangeiras como a Stora Enso, ilegalmente instalada na faixa de fronteira, ao mesmo tempo em que não apresenta qualquer política para reforma agrária e para pequena agricultura”. Ana Santos, da coordenação do MST, critica a lógica que prioriza os interesses do agronegócio. “O agronegócio só produz monocultura de eucalipto e soja para combustíveis, enquanto os assentados e a agricultura familiar produzem alimentos e abastecem as cidades”, resume. Os trabalhadores sem-terra querem a desapropriação das fazendas Guerra, Southall e da Granja Nenê para assegurar o cumprimento da meta de assentar 2 mil famílias no RS até o fim do ano.

Ato em São Paulo protesta contra relatório do Conselho Superior do MP/RS

A partir de uma proposta lançada pelo blog Outra Política, editado pela economista Mari Almeida, será realizado um ato público, sexta-feira (4), em São Paulo, contra o relatório do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que propôs a designação de uma equipe de promotores de Justiça para promover ação civil pública contra o MST, cogitando inclusive a possibilidade de dissolução do movimento, a declaração de sua ilegalidade, além da intervenção nas escolas mantidas pelo movimento. Posteriormente, o relatório sofreu alterações, sendo retirados esses objetivos.

O ato ocorrerá na Sala do Estudante, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a partir das 19 horas, e contará com a presença de Gilmar Mauro, dirigente nacional do MST, Michael Löwy e Plínio de Arruda Sampaio.

O Ministério Público e o MST

Gilmar Crestani escreve:

“Não se discute a importância do papel do Ministério Público, não só porque está insculpido na Carta Magna mas porque cumpre tarefa importante para toda a sociedade. Se não existisse a previsão constitucional seria preciso que se fizesse. Também acho que não houve uma ação coordenada com os juízes que se manifestaram uniformemente nos episódios. O que chama a atenção foi a demora em prestar estes esclarecimentos. Como bem apontou o Procurador Geral, Renner, "alguns setores do MST perderam o foco e estão desbordando de seus direitos constitucionais". Muito bem, mas então as ações deveriam estar voltadas para estas pessoas. O que a sociedade não admite é que o MP albergue ações da UDR ou FEDERASUL e atue contra o MST, com o único intuito de calar um movimento social, mas não dá tratamento isonômico para outras agremiações que cometem crimes de maior monta econômica, como o PP, no DETRAN, o PMDB no Banrisul ou o PSDB, idem ibidem...”

“Se fossem pesados os prejuízos econômicos para o RS, o MST estaria com muito "crédito" em vandalismo se comparado com as agremiações que assaltaram DETRAN e levaram quase 50 milhões. É fácil pedir para prender, algemar e bater, nessa ordem, um lavrador, um Zé Ninguém. Gostaria de saber se patrocinariam uma atitude destas em relação a um réu confesso, e gravado, como Cesar Busatto, que tem bom estudo, boa casa, bom salário e muitos protetores dentro de todas as esferas do Poder Público”.

As explicações do Ministério Público

Diante das várias manifestações de protesto encaminhadas ao Ministério Público Estadual contra o processo de criminalização do MST, o Procurador-Geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, elaborou uma resposta padrão desmentindo a intenção da instituição de dissolver o movimento. Na carta, Mauro Renner informa que a ata do Conselho do Ministério Público, que falava na hipótese da dissolução, já foi retificada. Ele afirma:

“O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul não ingressou nem pretende ingressar com ação judicial para obter a dissolução do MST. Creio que a manifestação institucional anexada, por mim subscrita, não deixa dúvidas acerca da posição desta Instituição (a favor da Constituição)”.

”Talvez a origem do mal-entendido esteja na Ata de 03/12/07, do Conselho Superior do Ministério Público – documento que já foi retificado em abril de 2008, justamente para excluir hipótese de dissolução do MST, e que ainda ontem foi substituída pela nova ata em anexo, diante de erros materiais na forma da anterior, consistente em transcrição de manifestação individual de Conselheiro que, ao contrário do que constou, foi desacolhida”.

A manifestação institucional referida pelo procurador é o artigo “O Ministério Público é a favor da Constituição”, publicado nesta quarta-feira, no jornal Zero Hora. No artigo, entre outras coisas, Mauro Renner afirma que o Ministério Público é a favor da Reforma Agrária e da função social da propriedade. Além disso, garante que o MP “em nenhum momento postulou a extinção ou a ilegalidade do MST, respeitadas a independência funcional e a liberdade de consciência de seus membros”.

Fábio Konder Comparato critica alinhamento do MP gaúcho com latifundiários

Fábio Konder Comparato, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, enviou a seguinte mensagem ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do RS, Mauro Renner:

“Tomei conhecimento, estarrecido, de que o Ministério Público do Estado pretende ingressar com ação judicial para obter a dissolução do MST. Aflige-me verificar que essa ilustre instituição, ao invés de abrir um inquérito civil público para apurar os atos de corrupção e de improbidade administrativa, que teriam ocorrido na esfera máxima do governo estadual, segundo ampla divulgação dada pelos meios de comunicação, prefira cerrar fileiras em defesa dos interesses de latifundiários e empresas transnacionais de agronegócio, com manifesto desprezo pelos direitos fundamentais declarados em nossa Constituição”.

Sociólogo critica citação distorcida de seu nome na ação do MP contra MST

Zander Navarro, do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, escreveu artigo manifestando solidariedade irrestrita ao MST e à reação ao “abuso de poder que vem tentando encurralar os trabalhadores rurais sem-terra de exercerem um direito constitucional de organização”. Ele critica o Ministério Público do estado que fez graves acusações ao movimento, sugerindo o seu cerceamento, e condena a citação de seu nome na ação do Ministério Público de “forma distorcida”. Clique AQUI para ler.

Sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra

O retrocesso político no Rio Grande do Sul começa a virar tema de interesse nacional e internacional. Flávio Aguiar escreve, de Berlim, anunciando que já está sendo organizado, na Alemanha, um movimento de apoio ao MST e aos movimentos sociais contra a tentativa de criminalização patrocinada pelo Ministério Público gaúcho. Em São Paulo, a colunista Maria Inês Nassif, do jornal Valor Econômico, escreveu: “a ação articulada e rápida do MPE, da Justiça e da polícia gaúchas está cassando direitos civis e políticos de cidadãos brasileiros. Inclusive o direito ao voto”. Na revista Carta Capital, o cientista político Aldo Fornazieri afirmou: “Nem na ditadura militar, proibiu-se que um movimento social negociasse com o poder público em torno de reivindicações. Nunca vi isso”.

Jacques Alfonsin: Ministério Público vestiu camisa dos latifundiários

Em entrevista à Radioagência NP, o procurador do Estado aposentado e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos, Jacques Távora Alfonsin (foto), afirmou que a ação do Ministério Público gaúcho ressuscita práticas da ditadura no Brasil. Para Alfonsin, há uma ação orquestrada no Rio Grande do Sul, baseada na perseguição ideológica.

Radioagência NP – Juridicamente, como você caracteriza essa ação da Justiça gaúcha?

Jacques Alfonsin - Nós estamos enfrentando uma situação de violação flagrante dos direitos humanos, de uma infidelidade manifesta do MP às suas próprias finalidades. Quem lê a petição inicial vê que o MP vestiu a camisa dos latifundiários. Na Constituição Federal, a função do MP não é perseguir pobre, nem evitar pressão social de gente que está reivindicando reforma agrária. Essas ações se baseiam num sociólogo rural [Zander Navarro] magoado com o movimento. Não existe preocupação destes promotores em sustentar essas coisas em fatos, é tudo gente que não concorda ideologicamente com o movimento.

A medida seria, então, perseguição ideológica?

Na petição inicial, os promotores se baseiam no fato de que o MST é um movimento anti-capitalista e esquerdista. Quer dizer, tudo aquilo que as universidades estudam em sociologia com a maior liberdade. Qual é o crime ser anti-capitalista e esquerdista? Para acentuar essa denúncia, eles se baseiam no Estatuto da Terra votado durante o regime militar que acabou com as Ligas Camponesas [Movimento Camponês exterminado após o golpe de 1964, e que tinha como pauta "a reforma agrária na lei ou na marra"], para mostrar que o MST, então, se equipararia às ligas. Se voltou à época da ditadura para se sustentar esse ataque.

Essa seria uma ação orquestrada?

Isso é tão orquestrado que nunca se viu tanta agilidade. A petição chegou em Carazinho (RS) no dia 16 de junho. O despacho do juiz, que tem mais de 20 laudas, é de 16 de junho [mesmo dia]. Portanto, ele já sabia que a ação iria entrar e já estava até preparado com o despacho que ele iria dar. E para surpresa de todos os agricultores sem terra, a Brigada Militar com mais de 500 homens entrou de madrugada [nos dois acampamentos no município de Coqueiros do Sul], de surpresa, antes de chegar o oficial de justiça. O oficial de justiça chegou depois, tudo isso com a chancela do ouvidor da segurança pública aqui do estado, que deveria ser justamente aquele que protege os direitos humanos destas pessoas.

Existem outros indícios dessa ação organizada?

Está em curso no estado um abuso de poder e de autoridade. O relatório secreto do Conselho Superior do MP daqui [RS] estava preparando essas ações desde dezembro de 2007. E nesse relatório a expressão é a dissolução, estou repetindo: dissolução do MST. Uma reação popular organizada não é tolerada.

Qual providência deve ser tomada?

Nós estamos preparando os recursos judiciais que vamos entrar e as contestações a estas infelizes ações. E não se descarta a hipótese de fazer uma petição com urgência para a comissão de direitos humanos da OEA [Organização dos Estados Americanos].

Sem-terra ameaçados de novo despejo no RS

Os 400 trabalhadores rurais sem terra que estão acampados na beira da BR-386, perto de Sarandi (RS), estão ameaçados novamente por uma ação de despejo impetrada pela Advocacia-Geral da União, informa a assessoria de imprensa do MST. A AGU pediu reintegração de posse da faixa de domínio da BR, onde estão as famílias sem terra. A reintegração deve ser cumprida na próxima segunda-feira (23).

Os 400 sem terra que estão no local já sofreram despejo, por ordem doMinistério Público Estadual (MP), na semana passada em Coqueiros do Sul. As famílias foram retiradas de suas próprias terras (uma área já havia sido comprada e a outra, arrendada pelo MST) pelo MP e levadas pela Brigada Militar à beira da BR-386, com a promessa de que não seriam retiradas de lá. Agora, são obrigadas a sair de uma área que pertence à União.

O MST denuncia a ofensiva do MP contra os movimentos sociais, entre eles odos sem terra, que retira as famílias tanto de suas próprias terras quantode áreas federais, não permitindo que elas fiquem em nenhum lugar. O MST também questiona os argumentos que movem as ações do MP, "que não demonstra o mesmo interesse em cobrar do Incra o acordo para assentar duas mil famílias sem terra como tem demonstrado quando se trata de reprimir os trabalhadores".

MST denuncia volta da ditadura no RS

Kayser

A coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Rio Grande do Sul divulgou nota oficial, nesta quarta-feira, denunciando as recentes ações da Brigada Militar e os argumentos utilizados pelo Ministério Público gaúcho para a execução do despejo de dois acampamentos no interior do Estado. Segundo a nota, “os métodos e argumentos do Ministério Público e da Brigada Militar ressuscitam a ditadura militar no RS”. “Há um nefasto projeto político em curso no Rio Grande do Sul, envolvendo a proteção dos interesses de empresas estrangeiras, que são também grandes financiadoras de campanha, a supressão de direitos civis e a repressão policial”, denuncia o MST. A íntegra da nota:

"No dia de ontem (17/06), centenas de famílias de trabalhadores sem-terras foram despejadas de dois acampamentos pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul no município de Coqueiros do Sul. As duas áreas pertencem a pequenos proprietários e estavam cedidas para a instalação das famílias. Os barracos e plantações foram destruídos, além das criações de animais, que foram espalhados, para que as famílias não pudessem levá-los. Cumprindo ordens do Poder Judiciário, as famílias foram jogadas à beira da estrada em Sarandi no final da tarde. É preciso lembrar que este acampamento à beira da estrada para onde foram levadas, é o mesmo local de onde foram despejadas há um ano. Até quando estes trabalhadores vão permanecer lá? Quanto tempo levará até o próximo despejo?

O despejo de ontem não se trata apenas de mais um ato de violência e intransigência da Governadora Yeda Crusius e da Brigada Militar. Há um nefasto projeto político em curso no Rio Grande do Sul, envolvendo a proteção dos interesses de empresas estrangeiras, que são também grandes financiadoras de campanha, a supressão de direitos civis e a repressão policial. A ação faz parte de uma estratégia elaborada pelo Ministério Público Estadual para impedir que qualquer movimento social possa se organizar ou manifestar-se. Juntos, o Ministério Público Estadual e a Brigada Militar ressuscitam os métodos e práticas da ditadura militar, ameaçando qualquer direito de reunião, de organização ou de manifestação.

Na ação civil que determinou o despejo ontem, os promotores deixam claro sua inspiração pelo golpe militar de 1964, ao lembrarem que o golpe que restringiu as liberdades civis no Brasil, “ pacificou o campo”. O despejo de uma área cedida, a ameaça de multa a seus proprietários se voltarem a apoiar o MST e as promessas de que novos despejos ocorrerão nos acampamentos em São Gabriel (num pré-assentamento), em Nova Santa Rita e em Pedro Osório (ambos em áreas de assentamentos) são decisões autoritárias que ameaçam não apenas o Movimento Sem Terra, mas estabelecem uma política de repressão para todo e qualquer movimento social.

Ao mesmo tempo em que os movimentos sociais são perseguidos e criminalizados, não se vê nada para recuperar os R$ 44 milhões roubados dos cofres públicos para o financiamento eleitoral no esquema do DETRAN. Da mesma forma, quando grandes empresas estrangeiras criam empresas-laranja e adquirem terras ilegalmente no Rio Grande do Sul, que somente agora foram indeferidas pelo executivo, não se vê nenhuma ação do Ministério Público, judiciário ou do executivo estadual.

No ano passado, após a Marcha à Fazenda Guerra, o Ministério Público propôs um termo de ajuste onde o Poder executivo federal assumia o compromisso em assentar mil famílias até o mês de abril deste ano. Nos causa estranheza que não haja mais cobranças do Ministério Público para o cumprimento do acordo, que este mesmo poder propôs. E ainda, que agora decrete o despejo das famílias, que poderiam estar assentadas e produzindo alimentos, caso o mesmo acordo tivesse sido respeitado. Há interesses que ainda se encontram ocultos nas ações desta semana e nas medidas que o MPE anuncia. O certo é que a volta dos regimes autoritários e repressivos, a serviço de interesses obscuros, ameaça a todo o povo gaúcho".

Veja, abaixo, vídeo do MST (produzido pelo Coletivo Catarse) sobre o acampamento de Coqueiros:

Mídia, PM 2 e Denis Rosenfield: as fontes da argumentação dos promotores do MP

Ao falar sobre a estratégia do MST, os promotores valem-se de relatórios do serviço secreto da Brigada Militar (a PM2). O relatório do coronel Waldir João Reis Cerutti, de 2 de junho de 2006, afirma que os acampamentos do movimento são mantidos com verbas públicas do governo federal, recursos de fontes internacionais e até das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). O coronel Cerutti não apresenta qualquer comprovação da existência do “dinheiro das FARC” e segue falando da suposta influência da guerrilha colombiana sobre os sem-terra. Segundo ele, o MST estaria planejando instalar um “território liberado” dentro do Estado: “Análises de nosso sistema de inteligência permitem supor que o MST esteja em plena fase executiva de um arrojado plano estratégico, formulado a partir de tal “convênio”, que inclui o domínio de um território em que o governo manda nada ou quase nada e o MST e Via Campesina, tudo ou quase tudo”.

Em seguida é apresentado um novo relatório do Estado Maior da Brigada Militar sobre as ações do MST no Estado. Esse documento pretende analisar a “doutrina e o pensamento” do MST, identificando, entre outras coisas, as leituras feitas pelos sem-terra. Identifica um “panteão” de ícones inspiradores do movimento, “a maior parte ligada a movimentos revolucionários ou de contestação aberta à ordem vigente” (onde Florestan Fernandes e Paulo Freire estão incluídos, entre outros). E fala de “uma fraseologia agressiva, abertamente inspirada nos slogans dos países do antigo bloco soviético (“pátria livre, operária, camponesa”)”. A partir dessas informações, os promotores passam a discorrer sobre o caráter “leninista” do MST, invocando como base argumentativa o livro “A democracia ameaçada – o MST, o teológico-político e a liberdade”, de Denis Rosenfield, que “denuncia” que o objetivo do movimento é o socialismo.

Para os promotores, “já existem regiões do Brasil dominadas por grupos rebeldes” (p. 117 da ação). A prova? “A imprensa recentemente noticiou....” (uma referência as ações da Liga dos Camponeses Pobres, no norte do Brasil). Em razão da “gravidade do quadro em exame”, concluem os promotores, “impõe-se uma drástica mudança na forma de trato das questões relativas ao MST e movimentos afins”. A conclusão faz jus às fontes utilizadas no “notável trabalho de inteligência”: “o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra não constitui um movimento social, mas, isso sim, um movimento político”. O MST, prosseguem os promotores, “são uma organização revolucionária, que faz da prática criminosa um meio para desestabilizar a ordem vigente e revogar o regime democrático adotado pela Constituição Federal”. Em nenhum momento da ação, o “notável trabalho de inteligência” dos promotores trata de problemas sociais no campo gaúcho.

A "violência" das Ligas Camponesas e o "movimento político-militar de 1964"

Na introdução da ação, os promotores fazem um “breve histórico do MST e dos movimentos sociais”. Esse histórico se refere à organização do Movimento dos Agricultores Sem-Terra (Master) no Rio Grande do Sul, nos anos 1960, e à “atmosfera de crescente radicalização ideológica”. As Ligas Camponesas de Francisco Julião, em Pernambuco, são acusadas de “sublevar o campo e incentivar a violência contra os proprietários de terra, criando um clima de guerra civil”. Essa “agressividade”, na avaliação dos promotores, contribuiu para o “movimento político-militar de 1964”. O “movimento político-militar de 1964” a que os promotores se referem é o golpe militar que derrubou o governo constitucional de João Goulart, suprimiu as liberdades no país e deu início à ditadura militar.

Logo em seguida, a ação apresenta uma caracterização do MST, toda ela baseada na visão de uma única pessoa, o sociólogo Zander Navarro. O trabalho de inteligência dos promotores também se baseia, em várias passagens, em uma “revista de circulação nacional” (Veja) e em matéria críticas ao MST publicadas em jornais como Folha de São Paulo, Zero Hora e Estado de São Paulo, entre outros. Após apresentar um “mapa” dos movimentos sociais no campo brasileiro, os promotores questionam, em tom de denúncia, as fontes de financiamento público desses movimentos. Eles revelam que “o Ministério Público encaminhou um questionamento ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, acerca da existência ou não de alguma fonte de financiamento ou ajuda, direta ou indireta, aos participantes do MST acampados no Rio Grande do Sul”.

Os promotores citam ainda o relatório da CPMI da Terra, realizada no Congresso Nacional, sustentando que há malversação de verbas públicas, “pelo repasse de dinheiro público efetuado diretamente pelo Incra, na forma de distribuição de lonas, cestas básicas e outros auxílios”. Além disso, citam a “doação de recursos por entidades estrangeiras, notadamente organizações não-governamentais ligadas a instituições religiosas, como a organização Caritas, mantida pela Igreja Católica”. E identificam, em tom crítico, a rede de apoio internacional ao MST que mostraria ao público estrangeiro “uma visão do Brasil frontalmente crítica à atuação do Poder Público e inteiramente de acordo com os objetivos estratégicos do MST”. Citando o jornal Zero Hora, os promotores apontam que a Escola Florestan Fernandes (do MST) foi construída “com vendas do livro Terra, com texto do escritor português José Saramago, fotografias de Sebastião Salgado e um disco de Chico Buarque, além de contribuições do exterior”.

Ação do MP gaúcho contra MST repete discurso anti-comunista pré-1964

A inicial da ação civil pública apresentada pelos promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biancon Junior, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, pedindo a desocupação de dois acampamentos do MST, próximos à fazenda Coqueiros (região norte do Estado), parece uma peça saída dos tempos da ditadura, reproduzindo a paranóia delirante anti-comunista dos anos 50 e 60 que alimentou e deu sustentação ao golpe militar no Brasil. A Vara Cível de Carazinho deferiu a liminar requerida pelo MP. Na avaliação dos promotores, os acampamentos Jandir e Serraria são “verdadeiras bases operacionais destinadas à prática de crimes e ilícitos civis causadores de enormes prejuízos não apenas aos proprietários da Fazenda Coqueiros, mas a toda sociedade”. Essa terminologia resume uma lógica de argumentação que muitos julgavam estar extinta no Brasil.

Na primeira página da inicial da ação, os promotores comunicam que seu trabalho é resultado de uma decisão do Conselho Superior do Ministério Público do RS para investigar as ações do MST que “há muito tempo preocupam e chamam a atenção da sociedade gaúcha”. O documento anuncia que os promotores Luciano de Faria Brasil e Fábio Roque Sbardelotto realizaram um “notável trabalho de inteligência” sobre o tema. Uma nota de rodapé define o trabalho de “inteligência” realizado nos seguintes termos:

"O art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.883/99, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência e criou a ABIN, definiu a inteligência como sendo “a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado”.

O relatório que segue faz jus a esse conceito, apresentando o MST como uma ameaça à sociedade e à própria segurança nacional. O resultado do trabalho de inteligência inspirado nos métodos da ABIN é composto, na sua maioria, por inúmeras matérias de jornais, relatórios do serviço secreto da Brigada Militar e materiais, incluindo livros e cartilhas, apreendidas em acampamentos do MST. Textos de autores como Florestan Fernandes, Paulo Freire, Chico Mendes, José Marti e Che Guevara são apresentados como exemplos perigosos da “estratégia confrontacional” adotada pelo MST. Na mesma categoria, são incluídas expressões como “construção de uma nova sociedade”, “poder popular” e “sufocando com força nossos opressores”. Também é “denunciada” a presença de um livro do pedagogo soviético Anton Makarenko no material encontrado nos acampamentos.

Brigada Militar destrói acampamento do MST

A assessoria de imprensa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informa:

“A Brigada Militar, comandada pelo subcomandante Paulo Mendes, destruiu nesta terça-feira o novo acampamento organizado pelo MST às margens da RS-040, em Viamão. A área foi cedida às famílias e ao MST. Sem mandado judicial, um efetivo de mais de cem policiais militares e batalhão de choque destruíram os barracos que estavam sendo construídos pelas famílias.

Neste momento (15h), os sem terra estão divididos em grupos de homens e mulheres, em separado. Também estão sendo identificados e revistados pela polícia. O acampamento estava recém sendo construído por famílias que trabalham temporariamente nas lavouras de arroz na região de Viamão.

Em protesto à ação truculenta da Brigada Militar, 200 sem terra ocuparama BR-386, na altura de Nova Santa Rita. Mais mobilizações devem ocorrer na tarde desta terça-feira. O MST repudia a ação da Brigada Militar. Em poucos momentos da história gaúcha a polícia e um governo estadual do RS chegou a destruir um acampamento sem terra que estava em formação. Além do governo estadual não resolver os problemas da população e dos agricultores sem terra, a governadora Yeda Crusius reprime os movimentos sociais e as famílias pobres que reivindicam seus direitos".

MST e MPA ocupam área da Aracruz

Cerca de 300 agricultores, assentados e sem terra ocuparam, na manhã desta quarta-feira (21), uma área da empresa Aracruz, localizada no 5º distrito de Canguçu (região Sul do Estado), informa a assessoria de imprensa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O objetivo da ação é denunciar o modelo do agronegócio na região baseado na monocultura de eucalipto, pinus e acácia, que estaria dissolvendo as comunidades, levando os pequenos agricultores para a cidade e prejudicando o meio ambiente. Participam do protesto, integrantes do MST e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Parte das famílias que ocuparam a área da Aracruz deve permanecer acampada em uma área de assentamento, na localidade de Armada. As empresas de celulose estão adquirindo grande quantidade de terras na região.

Segundo os coordenadores dos movimentos, um acampamento nesta área é de extrema importância por se localizar em um município onde há um grande número de pequenas propriedades, que vêm sendo objeto da cobiça das grandes empresas de celulose. As atividades devem culminar em um encontro na quinta-feira (22), onde cerca de 800 agricultores devem debater temas referentes ao modelo do agronegócio e ao modelo de agricultura camponesa, proposto e defendido pelos dois movimentos. O evento, chamado de Concentração da Reforma Agrária, ocorrerá no local do novo acampamento, com início previsto para às 9h30min, com a presença de assentados, sem-terra, pequenos agricultores, entidades apoiadoras, representante do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) e da comunidade da região.

Deputado divulga imagens para desmentir matéria de ZH contra sem-terra

O mandato do deputado estadual Dionilso Marcon (PT) divulgou hoje um vídeo para desmentir matéria do jornalista Humberto Trezzi publicada na edição dominical do jornal Zero Hora, segundo a qual agricultores sem-terra teriam praticado atos de vandalismo na fazenda Southall, no município de São Gabriel. O vídeo mostra que a sede da fazenda está em completo abandono e em péssimas condições de manutenção desde antes da chegada dos sem-terra.



Segundo Marcon, “Zero Hora mais uma vez tenta associar a imagem de agricultores sem terra a de bárbaros saqueadores com cartilhas guerrilheiras”. Para o deputado, as imagens comprovam que a operação de guerra montada pelo governo Yeda para recuperar objetos supostamente furtados da fazenda não passou de uma farsa para humilhar os agricultores e que a dita sede “destruída” não resistiria a uma séria e criteriosa análise forense.

O que realmente cabe revelar, acrescenta Marcon, “é que o governo corrupto de Yeda Crusius, que deixou o Estado a mercê de um grupo de larápios, e que parte da imprensa tenta esconder, já desviou mais de R$ 44 milhões de reais dos cofres públicos, e necessita criar factóides para tapar o sol com a peneira”. Por trás de matérias contra movimentos sociais e agricultores como a publicada nessa edição de ZH dominical (18/05), diz ainda Marcon, escondem-se outros interesses.

“Por que não dizem que o governo Yeda como num circo, não o de Soleil, está armando uma grande arapuca para os gaúchos para reprivatizarr as estradas e tem na mídia um de seus principais apoiadores? “Tratar agricultores e agricultoras e os movimentos sociais como bandoleiros e facínoras não é novidade, assim como não é o fato de Porto Alegre ser hoje a capital nacional do homicídio, superando Rio, São Paulo e Salvador e que em apenas 1 ano já foram assassinados 49 PMs”, conclui o deputado.