O misterioso "agente público"

O Ministério Público de Contas, através de seu Procurador-Geral, Geraldo Costa da Camino, divulgou nota oficial hoje à tarde informando que notificou o “agente público”, alvo de uma denúncia recebida invocando a aplicação da Lei Estadual nº 12.980/2008 (que trata da evolução patrimonial de agentes públicos e de casos de enriquecimento ilícito). O agente público em questão, cujo nome está sendo mantido em sigilo, entrou em contato ontem com o MPC e propôs-se a apresentar informações e esclarecimentos sobre o caso. Ele terá 15 dias para apresentar essas informações. Após esse prazo, o MPC anuncia que “retomará a análise da denúncia e dos eventuais esclarecimentos para, oportunamente, pronunciar-se sobre o encaminhamento a ser dado à matéria”. “Será mantido, por ora, o sigilo decretado em relação às identidades do denunciante e do denunciado”, diz a nota.

PGE quer que ação de improbidade da Operação Rodin passe para Justiça Estadual

A juíza federal Simone Barbisan Fortes reuniu-se hoje à tarde com a Procuradoria do Estado do RS (PGE) para tratar de assuntos relacionados à ação de improbidade administrativa da Operação Rodin, que tramita na 3ª Vara Federal de Santa Maria. Na reunião, a PGE entregou um documento em que o Estado argumenta que a Justiça Estadual é a esfera competente para tratar da ação de improbidade. Na avaliação da PGE, não há interesse federal envolvido. No dia 26 de junho, a juíza Simone proferiu decisão onde reconheceu a competência da Justiça Federal, em função do envolvimento de servidores públicos federais, da utilização da Universidade Federal de Santa Maria na prática das ilicitudes e, ainda, pela necessidade de fiscalização do Tribunal de Contas da União nos contratos e convênios envolvendo o Detran, as fundações Fatec e Fundae e a UFSM. A magistrada analisará o pedido da Procuradoria do Estado nos próximos dias.

Dispensa indevida de licitação, terceirização, quarteirização, salário sem trabalho...

O Ministério Público Estadual também ofereceu denúncia, sexta-feira, contra o deputado estadual Edson Brum (foto), líder do PMDB na Assembléia Legislativa, e contra mais cinco pessoas pelo crime de fraude à lei das licitações, que teria sido cometido entre 2003 e 2004 (governo Germano Rigotto), na Fundação de Desenvolvimento em Recursos Humanos (FDRH). Na época, Brum era o presidente da fundação. Além do deputado, foram denunciados José Carlos da Silva Reis (ex-diretor administrativo da fundação), Enoc Braga Guimarães, Nelson Machado Fagundes (ex-diretor técnico), Irineu Miguel Marin Righi (ex-presidente do Instituto Internacional de Desenvolvimento Social) e Carlos Eduardo Fernandes (então diretor da Grazziani Eventos Ltda).

Segundo o MP, uma das irregularidades na gestão de Brum na FDRH envolveu o contrato firmado entre a fundação e o Gabinete de Reforma Agrária e Cooperativismo, órgão do governo do Estado, para capacitar dirigentes, técnicos, funcionários e integrantes de cooperativas do Estado. A FDRH não tinha estrutura para cumprir com o contrado e sub-contratou o Instituto Internacional de Desenvolvimento Social (IDS), sem licitação. O IDS também não tinha condições de realizar a totalidade do objeto contratado e sub-contratou a Cooperativa dos Trabalhadores de Santa Maria e a Pró-Consultoria Ltda, para que ambas efetuassem 80% do plano de trabalho. Ou seja, o gabinete de Reforma Agrária contratou a FDRH, que terceirizou o serviço para o IDS, que quarteirizou o trabalho para a cooperativa, num esquema muito semelhante ao denunciado pelo MP Federal e pela Justiça Federal na fraude do Detran.

O MP também acusou Brum de envolvimento na contratação irregular de prestadores de serviço (mais uma vez com dispensa indevida de licitação) para a realização de concursos públicos da Assembléia Legislativa e da Câmara de Vereadores de Canoas. Segundo o Ministério Público, a fundação teria beneficiado a empresa Grazziani Eventos Ltda, que seria responsável desde a segurança das inscrições do concurso até o fornecimento de venda de manuais e editais aos candidatos às seleções públicas.

Por fim, o MP ingressou com ação civil pública contra Antônio Dorneu Maciel (ex-diretor da CEEE) e o advogado Carlos Dahlem da Rosa, que recebeu salários na CEEE sem trabalhar, durante a gestão de Maciel. Ambos foram denunciados como integrantes da quadrilha que fraudou o Detran.

As 8 razões para a anulação da licitação de Yeda para contratar agências publicitárias

O Ministério Público do RS apontou oito problemas para pedir a anulação da licitação realizada pelo governo Yeda Crusius (PSDB) para a contratação de empresas de publicidade, no valor de R$ 92.948.970,17. A licitação objetiva contratar seis empresas para responsabilizarem-se pelas contas publicitárias da Administração Pública direta e indireta, incluindo, entre outras empresas públicas e autarquias, o DAER, o Detran, a CEEE, a Corsan e o Banrisul. A força-tarefa do MP identificou os seguintes problemas para pedir a nulidade da licitação:

1) Previsão de contratação da 2ª a 6ª colocadas para responsabilizarem-se por algumas das contas de publicidade licitadas;
2) Indefinição do objeto dos contratos decorrentes da licitação. Além de existir a possibilidade de modificação dos valores dos futuros contratos sem aditamento, não está identificado o percentual da conta publicitária do Banrisul que caberá a cada das melhores classificadas no certame, nem qual das seis primeiras será contratada para a publicidade da Secom;
3) Quebra da impessoalidade na elaboração do briefing utilizado para nortear as propostas técnicas e ausência da vinculação deste com os interesses dos entes da administração indireta;
4) Definição de preços mínimos nas propostas em patamares superiores aos admitidos;
5) Desrespeito à autonomia e à personalidade jurídica própria das entidades da administração indireta, que não participaram da licitação;
6) Indevida subjetividade no julgamento das propostas técnicas e constituição da comissão especial de licitações de forma indevida, uma vez que seus integrantes são servidores ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada. Além disso, nem todos possuem capacidade técnica para julgar propostas técnicas na área;
7) Ilegalidade na mensuração das propostas de preços;
8) Edital não prevê valor máximo a ser pago a título de cachê e direitos autorais na reutilização de peças.

O MP quer impedir futuras contratações que, além de ilegais, são prejudiciais ao Poder Público no que diz respeito à escolha das empresas, aos valores a serem pagos às agências e à própria transparência da administração pública.

Ministério Público Estadual visita os sem-terra e defende a legitimidade do movimento

O Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Renner (foto), visitou hoje, com uma comitiva de procuradores federais e estaduais e deputados, o Acampamento Jair Antonio da Costa (sindicalista assassinado pela Brigada Militar em 30 de setembro de 2005) e o Assentamento Capela, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Segundo Renner, o objetivo da visita foi “conhecer as angústias e destacar que os integrantes dos acampamentos e assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra também têm direitos como cidadãos”. Em discurso feito aos integrantes do acampamento, situado às margens da BR 386, o procurador disse que “o Ministério Público não tem lado e defende o cidadão seja ele um policial ou integrante do MST”. “Todos são sujeitos de direito e devem bater na porta do Ministério Público sempre que necessitarem”, acrescentou.

Renner negou que o MP pretenda pedir a ilegalidade do MST e defendeu a legitimidade do movimento. Antes de iniciar a visita pelo acampamento, procuradores e deputados participaram de uma breve assembléia, quando os acampados lembraram partes da resolução do Conselho do Ministério Público contra o MST. No assentamento Capela, no interior de Nova Santa Rira, a delegação conheceu as instalações da Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan), que congrega 30 das 100 famílias assentadas. A cooperativa produz de forma coletiva arroz orgânico, suínos, aves e leite. O assentamento existe desde 1994 e é resultado de uma mobilização que começou em 1989, com a participação de 1500 famílias de todo o Estado.

Ato em São Paulo protesta contra relatório do Conselho Superior do MP/RS

A partir de uma proposta lançada pelo blog Outra Política, editado pela economista Mari Almeida, será realizado um ato público, sexta-feira (4), em São Paulo, contra o relatório do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que propôs a designação de uma equipe de promotores de Justiça para promover ação civil pública contra o MST, cogitando inclusive a possibilidade de dissolução do movimento, a declaração de sua ilegalidade, além da intervenção nas escolas mantidas pelo movimento. Posteriormente, o relatório sofreu alterações, sendo retirados esses objetivos.

O ato ocorrerá na Sala do Estudante, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a partir das 19 horas, e contará com a presença de Gilmar Mauro, dirigente nacional do MST, Michael Löwy e Plínio de Arruda Sampaio.

O Ministério Público e o MST

Gilmar Crestani escreve:

“Não se discute a importância do papel do Ministério Público, não só porque está insculpido na Carta Magna mas porque cumpre tarefa importante para toda a sociedade. Se não existisse a previsão constitucional seria preciso que se fizesse. Também acho que não houve uma ação coordenada com os juízes que se manifestaram uniformemente nos episódios. O que chama a atenção foi a demora em prestar estes esclarecimentos. Como bem apontou o Procurador Geral, Renner, "alguns setores do MST perderam o foco e estão desbordando de seus direitos constitucionais". Muito bem, mas então as ações deveriam estar voltadas para estas pessoas. O que a sociedade não admite é que o MP albergue ações da UDR ou FEDERASUL e atue contra o MST, com o único intuito de calar um movimento social, mas não dá tratamento isonômico para outras agremiações que cometem crimes de maior monta econômica, como o PP, no DETRAN, o PMDB no Banrisul ou o PSDB, idem ibidem...”

“Se fossem pesados os prejuízos econômicos para o RS, o MST estaria com muito "crédito" em vandalismo se comparado com as agremiações que assaltaram DETRAN e levaram quase 50 milhões. É fácil pedir para prender, algemar e bater, nessa ordem, um lavrador, um Zé Ninguém. Gostaria de saber se patrocinariam uma atitude destas em relação a um réu confesso, e gravado, como Cesar Busatto, que tem bom estudo, boa casa, bom salário e muitos protetores dentro de todas as esferas do Poder Público”.

As explicações do Ministério Público

Diante das várias manifestações de protesto encaminhadas ao Ministério Público Estadual contra o processo de criminalização do MST, o Procurador-Geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, elaborou uma resposta padrão desmentindo a intenção da instituição de dissolver o movimento. Na carta, Mauro Renner informa que a ata do Conselho do Ministério Público, que falava na hipótese da dissolução, já foi retificada. Ele afirma:

“O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul não ingressou nem pretende ingressar com ação judicial para obter a dissolução do MST. Creio que a manifestação institucional anexada, por mim subscrita, não deixa dúvidas acerca da posição desta Instituição (a favor da Constituição)”.

”Talvez a origem do mal-entendido esteja na Ata de 03/12/07, do Conselho Superior do Ministério Público – documento que já foi retificado em abril de 2008, justamente para excluir hipótese de dissolução do MST, e que ainda ontem foi substituída pela nova ata em anexo, diante de erros materiais na forma da anterior, consistente em transcrição de manifestação individual de Conselheiro que, ao contrário do que constou, foi desacolhida”.

A manifestação institucional referida pelo procurador é o artigo “O Ministério Público é a favor da Constituição”, publicado nesta quarta-feira, no jornal Zero Hora. No artigo, entre outras coisas, Mauro Renner afirma que o Ministério Público é a favor da Reforma Agrária e da função social da propriedade. Além disso, garante que o MP “em nenhum momento postulou a extinção ou a ilegalidade do MST, respeitadas a independência funcional e a liberdade de consciência de seus membros”.

Fábio Konder Comparato critica alinhamento do MP gaúcho com latifundiários

Fábio Konder Comparato, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, enviou a seguinte mensagem ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do RS, Mauro Renner:

“Tomei conhecimento, estarrecido, de que o Ministério Público do Estado pretende ingressar com ação judicial para obter a dissolução do MST. Aflige-me verificar que essa ilustre instituição, ao invés de abrir um inquérito civil público para apurar os atos de corrupção e de improbidade administrativa, que teriam ocorrido na esfera máxima do governo estadual, segundo ampla divulgação dada pelos meios de comunicação, prefira cerrar fileiras em defesa dos interesses de latifundiários e empresas transnacionais de agronegócio, com manifesto desprezo pelos direitos fundamentais declarados em nossa Constituição”.

Sociólogo critica citação distorcida de seu nome na ação do MP contra MST

Zander Navarro, do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, escreveu artigo manifestando solidariedade irrestrita ao MST e à reação ao “abuso de poder que vem tentando encurralar os trabalhadores rurais sem-terra de exercerem um direito constitucional de organização”. Ele critica o Ministério Público do estado que fez graves acusações ao movimento, sugerindo o seu cerceamento, e condena a citação de seu nome na ação do Ministério Público de “forma distorcida”. Clique AQUI para ler.

Sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra

O retrocesso político no Rio Grande do Sul começa a virar tema de interesse nacional e internacional. Flávio Aguiar escreve, de Berlim, anunciando que já está sendo organizado, na Alemanha, um movimento de apoio ao MST e aos movimentos sociais contra a tentativa de criminalização patrocinada pelo Ministério Público gaúcho. Em São Paulo, a colunista Maria Inês Nassif, do jornal Valor Econômico, escreveu: “a ação articulada e rápida do MPE, da Justiça e da polícia gaúchas está cassando direitos civis e políticos de cidadãos brasileiros. Inclusive o direito ao voto”. Na revista Carta Capital, o cientista político Aldo Fornazieri afirmou: “Nem na ditadura militar, proibiu-se que um movimento social negociasse com o poder público em torno de reivindicações. Nunca vi isso”.

Além de demonizar MST, promotor defende direito de auto-defesa para "homens de bem"

O promotor Gilberto Thums, do Ministério Público do RS, além de considerar o MST um movimento fora-da-lei, é um inimigo declarado do Estatuto do Desarmamento. Thums acredita que os “homens de bem” têm o direito à auto-defesa “diante da omissão por parte do Estado em garantir a segurança pública”. Professor de Direito Penal na PUC-RS, Thums publicou um livro chamado "Estatuto do Desarmamento - Fronteiras entre racionalidade e razoabilidade". No livro, ele afirma:

“O Estatuto do Desarmamento não é uma lei que tem por objetivo prevenir a prática de crimes e proteger a sociedade de ações violentas de grupos criminosos organizados. A política é desarmar a população ordeira, impedindo que possua armas em suas residências, com forma de autodefesa”.

Jacques Alfonsin: Ministério Público vestiu camisa dos latifundiários

Em entrevista à Radioagência NP, o procurador do Estado aposentado e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos, Jacques Távora Alfonsin (foto), afirmou que a ação do Ministério Público gaúcho ressuscita práticas da ditadura no Brasil. Para Alfonsin, há uma ação orquestrada no Rio Grande do Sul, baseada na perseguição ideológica.

Radioagência NP – Juridicamente, como você caracteriza essa ação da Justiça gaúcha?

Jacques Alfonsin - Nós estamos enfrentando uma situação de violação flagrante dos direitos humanos, de uma infidelidade manifesta do MP às suas próprias finalidades. Quem lê a petição inicial vê que o MP vestiu a camisa dos latifundiários. Na Constituição Federal, a função do MP não é perseguir pobre, nem evitar pressão social de gente que está reivindicando reforma agrária. Essas ações se baseiam num sociólogo rural [Zander Navarro] magoado com o movimento. Não existe preocupação destes promotores em sustentar essas coisas em fatos, é tudo gente que não concorda ideologicamente com o movimento.

A medida seria, então, perseguição ideológica?

Na petição inicial, os promotores se baseiam no fato de que o MST é um movimento anti-capitalista e esquerdista. Quer dizer, tudo aquilo que as universidades estudam em sociologia com a maior liberdade. Qual é o crime ser anti-capitalista e esquerdista? Para acentuar essa denúncia, eles se baseiam no Estatuto da Terra votado durante o regime militar que acabou com as Ligas Camponesas [Movimento Camponês exterminado após o golpe de 1964, e que tinha como pauta "a reforma agrária na lei ou na marra"], para mostrar que o MST, então, se equipararia às ligas. Se voltou à época da ditadura para se sustentar esse ataque.

Essa seria uma ação orquestrada?

Isso é tão orquestrado que nunca se viu tanta agilidade. A petição chegou em Carazinho (RS) no dia 16 de junho. O despacho do juiz, que tem mais de 20 laudas, é de 16 de junho [mesmo dia]. Portanto, ele já sabia que a ação iria entrar e já estava até preparado com o despacho que ele iria dar. E para surpresa de todos os agricultores sem terra, a Brigada Militar com mais de 500 homens entrou de madrugada [nos dois acampamentos no município de Coqueiros do Sul], de surpresa, antes de chegar o oficial de justiça. O oficial de justiça chegou depois, tudo isso com a chancela do ouvidor da segurança pública aqui do estado, que deveria ser justamente aquele que protege os direitos humanos destas pessoas.

Existem outros indícios dessa ação organizada?

Está em curso no estado um abuso de poder e de autoridade. O relatório secreto do Conselho Superior do MP daqui [RS] estava preparando essas ações desde dezembro de 2007. E nesse relatório a expressão é a dissolução, estou repetindo: dissolução do MST. Uma reação popular organizada não é tolerada.

Qual providência deve ser tomada?

Nós estamos preparando os recursos judiciais que vamos entrar e as contestações a estas infelizes ações. E não se descarta a hipótese de fazer uma petição com urgência para a comissão de direitos humanos da OEA [Organização dos Estados Americanos].

Deputados criticam atitudes da Brigada Militar e do Ministério Público estadual

Na Assembléia Legislativa, o líder da bancada do PT, Raul Pont, condenou a operação da Brigada Militar em dois acampamentos do MST e expressou preocupação com as sucessivas investidas da BM e do Ministério Público Estadual contra os movimentos sociais. “Este procedimento objetiva criminalizar os movimentos sociais”, denunciou. Pont também chamou a atenção para a manchete do jornal Zero Hora nesta quarta-feira, “MST sofre contra-ataque ao amanhecer”. “Qual foi o ataque? Qual foi a invasão feita ontem?” – questionou. A Brigada, acrescentou o deputado, não combate a violência nas cidades e tampouco faz policiamento preventivo, mas com a maior facilidade reúne 500 policiais para um contra-ataque a um ataque que não aconteceu num acampamento majoritariamente composto por crianças e mulheres. “Essa é a atual política do Estado”, resumiu Pont.

Na mesma linha, o deputado Dionilso Marcon disse que o governo do Estado e o Ministério Público têm raiva de pobre. “Vou pedir à Comissão de Direitos Humanos do Senado para interferir junto ao MP a fim de que este órgão deixe de perseguir os pobres”, anunciou o deputado que criticou ainda o MP por ter pouca disposição para apurar denúncias de corrupção no Detran e em outros órgãos públicos.

Mídia, PM 2 e Denis Rosenfield: as fontes da argumentação dos promotores do MP

Ao falar sobre a estratégia do MST, os promotores valem-se de relatórios do serviço secreto da Brigada Militar (a PM2). O relatório do coronel Waldir João Reis Cerutti, de 2 de junho de 2006, afirma que os acampamentos do movimento são mantidos com verbas públicas do governo federal, recursos de fontes internacionais e até das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). O coronel Cerutti não apresenta qualquer comprovação da existência do “dinheiro das FARC” e segue falando da suposta influência da guerrilha colombiana sobre os sem-terra. Segundo ele, o MST estaria planejando instalar um “território liberado” dentro do Estado: “Análises de nosso sistema de inteligência permitem supor que o MST esteja em plena fase executiva de um arrojado plano estratégico, formulado a partir de tal “convênio”, que inclui o domínio de um território em que o governo manda nada ou quase nada e o MST e Via Campesina, tudo ou quase tudo”.

Em seguida é apresentado um novo relatório do Estado Maior da Brigada Militar sobre as ações do MST no Estado. Esse documento pretende analisar a “doutrina e o pensamento” do MST, identificando, entre outras coisas, as leituras feitas pelos sem-terra. Identifica um “panteão” de ícones inspiradores do movimento, “a maior parte ligada a movimentos revolucionários ou de contestação aberta à ordem vigente” (onde Florestan Fernandes e Paulo Freire estão incluídos, entre outros). E fala de “uma fraseologia agressiva, abertamente inspirada nos slogans dos países do antigo bloco soviético (“pátria livre, operária, camponesa”)”. A partir dessas informações, os promotores passam a discorrer sobre o caráter “leninista” do MST, invocando como base argumentativa o livro “A democracia ameaçada – o MST, o teológico-político e a liberdade”, de Denis Rosenfield, que “denuncia” que o objetivo do movimento é o socialismo.

Para os promotores, “já existem regiões do Brasil dominadas por grupos rebeldes” (p. 117 da ação). A prova? “A imprensa recentemente noticiou....” (uma referência as ações da Liga dos Camponeses Pobres, no norte do Brasil). Em razão da “gravidade do quadro em exame”, concluem os promotores, “impõe-se uma drástica mudança na forma de trato das questões relativas ao MST e movimentos afins”. A conclusão faz jus às fontes utilizadas no “notável trabalho de inteligência”: “o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra não constitui um movimento social, mas, isso sim, um movimento político”. O MST, prosseguem os promotores, “são uma organização revolucionária, que faz da prática criminosa um meio para desestabilizar a ordem vigente e revogar o regime democrático adotado pela Constituição Federal”. Em nenhum momento da ação, o “notável trabalho de inteligência” dos promotores trata de problemas sociais no campo gaúcho.

A "violência" das Ligas Camponesas e o "movimento político-militar de 1964"

Na introdução da ação, os promotores fazem um “breve histórico do MST e dos movimentos sociais”. Esse histórico se refere à organização do Movimento dos Agricultores Sem-Terra (Master) no Rio Grande do Sul, nos anos 1960, e à “atmosfera de crescente radicalização ideológica”. As Ligas Camponesas de Francisco Julião, em Pernambuco, são acusadas de “sublevar o campo e incentivar a violência contra os proprietários de terra, criando um clima de guerra civil”. Essa “agressividade”, na avaliação dos promotores, contribuiu para o “movimento político-militar de 1964”. O “movimento político-militar de 1964” a que os promotores se referem é o golpe militar que derrubou o governo constitucional de João Goulart, suprimiu as liberdades no país e deu início à ditadura militar.

Logo em seguida, a ação apresenta uma caracterização do MST, toda ela baseada na visão de uma única pessoa, o sociólogo Zander Navarro. O trabalho de inteligência dos promotores também se baseia, em várias passagens, em uma “revista de circulação nacional” (Veja) e em matéria críticas ao MST publicadas em jornais como Folha de São Paulo, Zero Hora e Estado de São Paulo, entre outros. Após apresentar um “mapa” dos movimentos sociais no campo brasileiro, os promotores questionam, em tom de denúncia, as fontes de financiamento público desses movimentos. Eles revelam que “o Ministério Público encaminhou um questionamento ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, acerca da existência ou não de alguma fonte de financiamento ou ajuda, direta ou indireta, aos participantes do MST acampados no Rio Grande do Sul”.

Os promotores citam ainda o relatório da CPMI da Terra, realizada no Congresso Nacional, sustentando que há malversação de verbas públicas, “pelo repasse de dinheiro público efetuado diretamente pelo Incra, na forma de distribuição de lonas, cestas básicas e outros auxílios”. Além disso, citam a “doação de recursos por entidades estrangeiras, notadamente organizações não-governamentais ligadas a instituições religiosas, como a organização Caritas, mantida pela Igreja Católica”. E identificam, em tom crítico, a rede de apoio internacional ao MST que mostraria ao público estrangeiro “uma visão do Brasil frontalmente crítica à atuação do Poder Público e inteiramente de acordo com os objetivos estratégicos do MST”. Citando o jornal Zero Hora, os promotores apontam que a Escola Florestan Fernandes (do MST) foi construída “com vendas do livro Terra, com texto do escritor português José Saramago, fotografias de Sebastião Salgado e um disco de Chico Buarque, além de contribuições do exterior”.

Ação do MP gaúcho contra MST repete discurso anti-comunista pré-1964

A inicial da ação civil pública apresentada pelos promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biancon Junior, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, pedindo a desocupação de dois acampamentos do MST, próximos à fazenda Coqueiros (região norte do Estado), parece uma peça saída dos tempos da ditadura, reproduzindo a paranóia delirante anti-comunista dos anos 50 e 60 que alimentou e deu sustentação ao golpe militar no Brasil. A Vara Cível de Carazinho deferiu a liminar requerida pelo MP. Na avaliação dos promotores, os acampamentos Jandir e Serraria são “verdadeiras bases operacionais destinadas à prática de crimes e ilícitos civis causadores de enormes prejuízos não apenas aos proprietários da Fazenda Coqueiros, mas a toda sociedade”. Essa terminologia resume uma lógica de argumentação que muitos julgavam estar extinta no Brasil.

Na primeira página da inicial da ação, os promotores comunicam que seu trabalho é resultado de uma decisão do Conselho Superior do Ministério Público do RS para investigar as ações do MST que “há muito tempo preocupam e chamam a atenção da sociedade gaúcha”. O documento anuncia que os promotores Luciano de Faria Brasil e Fábio Roque Sbardelotto realizaram um “notável trabalho de inteligência” sobre o tema. Uma nota de rodapé define o trabalho de “inteligência” realizado nos seguintes termos:

"O art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.883/99, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência e criou a ABIN, definiu a inteligência como sendo “a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado”.

O relatório que segue faz jus a esse conceito, apresentando o MST como uma ameaça à sociedade e à própria segurança nacional. O resultado do trabalho de inteligência inspirado nos métodos da ABIN é composto, na sua maioria, por inúmeras matérias de jornais, relatórios do serviço secreto da Brigada Militar e materiais, incluindo livros e cartilhas, apreendidas em acampamentos do MST. Textos de autores como Florestan Fernandes, Paulo Freire, Chico Mendes, José Marti e Che Guevara são apresentados como exemplos perigosos da “estratégia confrontacional” adotada pelo MST. Na mesma categoria, são incluídas expressões como “construção de uma nova sociedade”, “poder popular” e “sufocando com força nossos opressores”. Também é “denunciada” a presença de um livro do pedagogo soviético Anton Makarenko no material encontrado nos acampamentos.

MP cria grupo de trabalho para investigar denúncias e vai ouvir Paulo Feijó

O Ministério Público do Rio Grande do Sul anunciou hoje a formação de um grupo de trabalho em conjunto com o Ministério Público Especial de Contas e o Ministério Público Eleitoral para investigar as denúncias sobre irregularidades em órgãos públicos do Estado. O anúncio foi feito pelo Procurador-Geral Mauro Henrique Renner. A prioridade do grupo será a investigação de desvios de recursos públicos. Para Mauro Renner, essa é uma grande oportunidade para o saneamento das instituições públicas do RS, “rechaçando qualquer tipo de corrupção que possa estar ocorrendo”.

O Procurador-Geral anunciou ainda que, nos próximos dias o vice-governador, Paulo Afonso Feijó, comparecerá ao Ministério Público para dar seu depoimento sobre os fatos ocorridos e colaborar com informações e dados que tenha conhecimento. “Precisamos com muita serenidade e cautela, expurgando todos os fatos de interesse político e pessoal, chegar a uma conclusão com seriedade e comprovação dos delitos, para dar uma resposta satisfatória ao povo gaúcho”.