MPF e PF investigam fraudes no Detran do Maranhão e conexão com esquema gaúcho

O Ministério Público Federal no Maranhão determinou abertura de inquérito policial para que a Polícia Federal investigue possíveis fraudes ocorridas no Detran/MA. O procurador da República, Juraci Guimarães Júnior, recebeu da Procuradoria da República no município de Cachoeira do Sul (RS) uma notícia crime sobre possíveis fraudes contratuais envolvendo as fundações de apoio Fundae (Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura), Fatec (Fundação de Apoio a Tecnologia e Ciência) e o Detran gaúcho. Segundo a Procuradoria da República em Cachoeira, essas fundações estavam realizando contratos semelhantes com o Detran do Maranhão, através de diversos agentes já denunciados em Santa Maria, entre eles, servidores públicos federais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

"Perífrases descontextualizadas"

A direção do PMDB gaúcho convocou uma entrevista coletiva para divulgar as respostas do ex-chefe da Casa Civil, Cézar Busatto (PPS), e do vice-governador Paulo Feijó (DEM), sobre as acusações de uso do Banrisul para financiar as campanhas eleitorais do partido, contidas na famosa conversa gravada pelo vice-governador. Busatto negou ter dito o que disse. “...fragmentou-se, propositalmente, o diálogo havido o que resultou em interpretações de frases e perífrases descontextualizadas, capazes de estabelecerem mal-entendidos e injustiças, como efetivamente ocorreu”, afirmou o ex-chefe da Casa Civil. Já Paulo Feijó afirmou que “...jamais fez qualquer referência pública ou privada remotamente ofensiva ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro.”

A nota, assinada pelo senador Pedro Simon e pelo deputado federal Eliseu Padilha, afirma que as respostas serão encaminhadas agora à direção estadual do partido para decidir se o caso será dado por encerrado ou se serão tomadas “medidas legais cabíveis”. Simon já adiantou, porém, que, diante das respostas, o partido "não terá como responsabilizar os dois".

Desde o início da Operação Rodin, várias ameaças de processos já foram feitas por acusados ou aliados políticos de acusados de envolvimento na fraude do Detran. A governadora Yeda Crusius (PSDB) anunciou processos contra o delegado Luiz Fernando Tubino e contra o presidente da CPI do Detran, deputado Fabiano Pereira (PT). Simon e Padilha anunciaram processos contra Busatto e Paulo Feijó. O PP também anunciou processo contra o ex-chefe da Casa Civil de Yeda Crusius. Até aqui, o único processo que está verdadeiramente em curso é o da Justiça Federal contra a quadrilha acusada de roubar cerca de R$ 44 milhões dos cofres públicos do Estado. Sobre este processo, as lideranças dos partidos envolvidos guardam silêncio tumular.

As férias de João Luiz Vargas

A estratégia teflon (“nada gruda em mim”) do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Luiz Vargas, chegou ao fim. Ao anunciar seu afastamento da presidência do tribunal, nesta segunda-feira, Vargas justificou sua decisão pela preocupação em “não arranhar” e “preservar” a imagem da instituição. Ora, desde que seu nome veio à baila nas investigações sobre a fraude no Detran, tudo o que João Luiz Vargas não fez foi procurar “preservar a imagem” da instituição, que sai, sim, arranhada. Em nota oficial, Vargas afirma que a postura adotada pelo Ministério Público poderia causar “desconforto” no Tribunal de Contas. Ele anunciou que, agora, vai tirar férias e descansar até que o Ministério Público Federal se pronuncie a respeito da denúncia feita, semana passada, pelo Ministério Público Estadual.

A denúncia contra José Otávio Germano

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul encaminhou ao Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, notícia de crime praticado pelo deputado federal José Otávio Germano (PP), baseada nos seguintes fundamentos:

O MP/RS recebeu denúncia sobre o desvio de verbas públicas no âmbito do Detran/RS, em relação a valores pagos pela Federação Nacional de Seguradoras Privadas (Fenaseg). Diante desta denúncia, a qual se somam a contratação de serviços e aquisição de bens sem a realização de processos licitatórios, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre instaurou inquérito civil para investigar tais fatos e a Promotoria de Justiça Especializada Criminal instaurou inquérito para investigar esses fatos no âmbito penal.

Além da requisição de documentos envolvendo o Detran e a Fenaseg, bem como da análise de outros documentos obtidos em ações de busca e apreensão na Fenaseg e em empresas prestadoras de serviço e fornecedoras do Detran, o MP também analisou interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal na Operação Rodin. Com base nestas investigações, o MP identificou “evidente e clara participação” do deputado federal José Otávio Germano nos fatos objeto da ação penal movida pelo Ministério Público Federal. O MP identificou uma série de ligações telefônicas que revelam que o deputado manteve ingerência sobre o esquema de corrupção no Detran. Entre fevereiro de 2003 e março de 2006, destaca o MP, José Otávio Germano foi Secretário Estadual da Segurança Pública, no governo de Germano Rigotto (PMDB), sendo responsável direto pelas indicações dos presidentes do Detran/RS.

A análise dessas ligações telefônicas, diz ainda a denúncia do MP, demonstra o vínculo da conduta de José Otávio Germano com o esquema da fraude na autarquia. O Procurador Geral de Justiça do RS, Mauro Renner, chama especial atenção para o diálogo ocorrido no dia 29 de outubro de 2007, entre Antônio Dorneu Maciel (ex-diretor da Companhia Estadual de Energia Elétrica e apontado como um dos líderes da quadrilha que fraudou o Detran) e José Otávio Germano, onde é expressamente referida a entrega de valores para o deputado, após Maciel ter recebido dinheiro de Rubem Hoher (ex-coordenador do projeto Detran na Fundae, uma das fundações universitárias envolvidas na fraude). Em face destas evidências, o MP considera que existem elementos probatórios suficientes da participação do deputado no esquema.

Fala, senador!

Como andam os processos?

Como anda o processo que Yeda Crusius anunciou que moveria contra o delegado Luiz Fernando Tubino, que denunciou, na CPI do Detran, a utilização de sobras de campanha para a compra da casa da governadora? Existe tal processo?

Como anda o processo que o senador Pedro Simon e o deputado federal Eliseu Padilha anunciaram que moveriam contra o ex-chefe da Casa Civil, Cezar Busatto, em função da conversa gravada pelo vice-governador Paulo Feijó, onde Busatto diz que o PMDB usaria o Banrisul para financiar suas campanhas eleitorais? Existe tal processo?

PT quer que Lair Ferst volte a depor na PF

A bancada do PT entregou nesta quinta-feira (7) ao superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, Ildo Gaspareto, documentos relativos à compra da casa da governadora Yeda Crusius (PSDB), após a campanha eleitoral de 2006, e o voto contrário do partido ao relatório final da CPI do Detran. Neste documento, o PT defende o indiciamento da governadora e do presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, entre outros. Os deputados Fabiano Pereira, Raul Pont e Adão Villaverde defenderam a continuidade das investigações sobre a fraude no Detran que desviou mais de R$ 44 milhões dos cofres públicos. Também pediram que Lair Ferst volte a depor na PF em função do conteúdo da entrevista que ele concedeu à Folha de São Paulo, onde fala que há vários nomes, ligados ao governo, que não foram citados no inquérito.

Amigos para sempre

A situação da governadora Yeda Crusius (PSDB) ficou ainda mais complicada na manhã desta quarta-feira. Em entrevista exclusiva à Folha de São Paulo, Lair Ferst resolve abrir o jogo e diz que “é público e notório que houve o envolvimento da governadora neste processo”. Ferst refere-se à troca de fundações (Fatec pela Fundae), em maio de 2007, conhecida como fase dois da fraude no Detran. Segundo ele, foi uma decisão da cúpula de governo reestruturar o esquema de desvio.

Lair Ferst, diz a Folha, está negociando com o Ministério Público Federal e com a Justiça Federal um acordo. Ele fala tudo o que sabe sobre o esquema em troca da retirada de uma parte das acusações contra ele. As suas declarações na entrevista envolvem diretamente a governadora Yeda Crusius e a cúpula do governo. Ele também diz que era amigo da governadora e que foi recebido mais de uma vez por Yeda depois da posse. Além disso, garante que as informações que prestará ao MPF envolverão pessoas próximas a Yeda.

Além da entrevista-bomba de Lair, a governadora também acordou hoje com a notícia publicada em Zero Hora, dando conta que ela mudou a versão sobre a venda do apartamento em Capão da Canoa. Em entrevista à rádio Gaúcha, em abril deste ano, Yeda disse que não havia recebido todo o valor da venda e, por isso, ainda não tinha entregue ainda o imóvel ao novo proprietário. Na versão que encaminhou ao Ministério Público de Contas, Yeda diz que usou os R$ 180 mil da venda do apartamento de Capão para a compra da casa nova em Porto Alegre. Na entrevista, Yeda também disse que havia feito um empréstimo para a compra da casa, informação que não consta da documentação que enviou ao MP de Contas. A chapa volta a esquentar no Palácio Piratini.

Lair e a mufunfa tucana

A matéria de Zero Hora, hoje, sobre os R$ 200 mil que Lair Ferst pretendia sacar numa agência bancária da Capital na última quarta-feira, traz, já no lead, uma informação interessante: "Os federais não acreditam na versão de Lair". Quando foi flagrado dentro do banco e impedido de levar para casa os primeiros R$ 100mil, Lair disse que usaria o dinheiro para pagar despesas pessoais. Logo adiante, na mesma matéria, se lê que a Polícia Federal tem uma hipótese: a de que a grana serviria para financiamento de campanha eleitoral. E umas linhas abaixo, a informação se completa:

"A suspeita se baseia em informações recebidas pela força-tarefa da Operação Rodin sobre articulações que Lair seguiria fazendo a partir de contatos com o PSDB". Então vem a fala de um integrante da força-tarefa da Rodin: "A relações que ele (Lair) mantém, indicam que segue participando de articulações políticas... Ele (Lair, de novo) tem encontros constantes, especialmente, com pessoas do partido ao qual é ligado (PSDB)."

Um jornalista ou qualquer leitor acostumado às notícias políticas que lesse o parágrafo acima pensaria num título óbvio, algo como "PF suspeita que dinheiro de Lair era para campanha tucana"; ou quem sabe "Dinheiro de Lair poderia ir para o PSDB". Certo? Não para Zero Hora que esquece o tucanato e lasca: "PF investiga destino dos valores que Lair receberia". Ou seja, o jornal abusa da prudência para dar uma ar de imparcialidade mas acaba dando uma aula de protecionismo.

"Tive pouco tempo para ler jornais. Dei apenas uma passada de olhos ligeira e não me dei conta de que se tratava de um baita rolo para o PSDB porque o título não falava nos tucanos. A matéria é muito boa, mas se as suspeitas recaíssem tão fortemente sobre o meu partido, te garanto que a sigla PT estaria não só no título da matéria interna como na capa do jornal", desabafou um petista que ao tempo do governo Olívio Dutra era deputado estadual. (Maneco)

A pergunta que não quer calar

Quem está abastecendo (ou tentando ao menos) a despensa de Lair Ferst e de outros indiciados graúdos na Operação Rodin??? Com seus fundos (e mundos) bloqueados, como Ferst, Dorneu Macial, Vaz Netto, Fernandes & Cia. estão fazendo para manter seu, outrora, "vencedor" padrão de vida?

MP de Contas pede esclarecimentos a Yeda Crusius sobre compra de casa em 2006

No dia em que Yeda Crusius (PSDB) anunciou finalmente a sua Carta-Compromisso, prometendo aquilo que é obrigação de qualquer governo (ética, transparência e probidade administrativa), o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, anunciou que a governadora foi notificada e terá um prazo de 15 dias para apresentar os documentos necessários relativos à compra de sua casa no bairro Vila Jardim, em Porto Alegre. A residência foi adquirida no final de 2006, logo após a campanha eleitoral, por R$ 750 mil.

Após receber a notificação, o advogado de Yeda Crusius, Paulo Olímpio, afirmou que não precisará dos 15 dias para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público de Contas. Segundo ele, a polêmica envolvendo a compra da casa da governadora é uma “tempestade num copo d’água”. A investigação é resultado de uma representação do P-Sol e do Partido Verde ao MPC.

De voto em separado em voto separado

Depois de acionarem o Ministério Público de Contas para que investigue a compra da casa da governadora Yeda logo após a campanha eleitoral, o enriquecimento ilícito de alguns dos envolvidos na fraude do Detran e a situação do presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luís Vargas (que foi sócio de uma sistemista da Fatec), os deputados do PT se encontram, segunda-feira, às 14h, com os procuradores do Ministério Público Federal. Vão levar a íntegra do voto em separado que a bancada apresentou à CPI apontando a prática de crime de improbidade administrativa pela governadora e pedindo o aprofundamento das investigações sobre personagens com foro privilegiado, envolvidos com a fraude do Detran. Na terça, dia 15, os petistas seguem a jornada de representações no Ministério Público Estadual onde, além do crime de improbidade, reforçarão com documentos a tese de que pode ter havido financiamento de estruturas partidárias com recursos da Fenaseg.

Para quem acha que voto em separado em CPI não dá em nada, é recomendável ler o que escreveu, dias atrás, a colunista política do jornal O Globo, Lucia Hippolito, em seu blog: "Estão de parabéns as senadoras Ideli Salvati (PT-SC) e Ana Júlia (PT-PA), porque foi graças à descrição das atividades de Daniel Dantas, no voto em separado apresentado pelas duas ao Relatório Final da CPI dos Correios, que a Polícia Federal começou a puxar o fio da meada." Lúcia não é, propriamente, uma simpatizante petista, mas faz justiça às duas senadoras que à época, insistiram que Daniel Dantes fosse melhor investigado pelos organismos judiciais. Deu no que deu. Esta semana, quase quatro anos depois, Dantas apareceu algemado em todas as manchetes do país.

O voto em separado do PT à CPI do Detran ainda será levado à Procuradoria Regional Eleitoral. A data do encontro ainda não está marcada, mas o episódio Daniel Dantas estimulou os deputados a seguirem neste verdadeiro périplo em torno do roubo de quase R$ 50 milhões na autarquia de trânsito do Estado. (Maneco)

Retrato de campanha

Uma matéria da jornalista Adriana Irion, de Zero Hora, no dia 8 de julho, e uma nota publicada no dia seguinte na coluna de Taline Oppitz, no Correio do Povo, têm feito aumentar a venda de remédios para dor de cabeça nas farmácias próximas à Assembléia Legislativa e ao Centro Administrativo do Estado. Trata-se da ação de busca e apreensão realizada pelo Ministério Público Estadual em empresas pagas com recursos da Fenaseg (Federação Nacional de Seguradoras), que teria descoberto fotos de veículos locados com propaganda de candidatos a deputados.

O convênio Detran/Fenaseg visava unicamente o financiamento de ações de prevenção de acidentes de trânsito, mas as fotos revelariam a utilização das verbas em outro tipo de campanha, a eleitoral. Para que isso pudesse acontecer, contudo, o Detran teria de fraudar notas fiscais ou contar com a cumplicidade da Fenaseg. As duas hipóteses seguem vivíssimas e, nos bastidores, já se pensa num bookmaker para ver quem acerta o nome do(s) candidato(s) enrolado(s).

Por ser o partido com o maior número de envolvidos na fraude, as suspeitas mais fortes recaem sobre o PP. Mas há quem jogue todas as suas fichas num nome do PMDB que, embora tenha apadrinhado gente graúda do Detran, passou quase despercebido pela CPI. (Maneco)

PT pede que Ministério Público de Contas investigue patrimônio de Yeda Crusius

Os deputados Fabiano Pereira e Stela Farias (PT) entregaram, na manhã desta quinta-feira, uma representação ao procurador-geral do Ministério Público Especial do Tribunal de Contas (MP/TCE), Geraldo Da Camino, pedindo a abertura de investigações sobre temas levantados durante a CPI do Detran.

No documento, o PT pede a investigação de pessoas com foro privilegiado. Também é solicitada a declaração de inidoneidade das empresas envolvidas na fraude do Detran, a averiguação dos contratos da MD Serviço de Segurança junto a órgãos públicos estaduais e municipais e a exigência de informação ao TCE, pela governadora Yeda Crusius, na condição de agente público e chefe do Executivo, sobre a origem e comprovação da legitimidade e natureza de seus bens.

Os deputados também anexaram à representação uma série de documentos para subsidiar o Ministério Público de Contas no procedimento administrativo instaurado contra o presidente do TCE, João Luiz Vargas.

Foto: Marcelo Nepomuceno

P-SOL, PV e PT seguem questionando situação patrimonial e compra da casa de Yeda Crusius

A CPI do Detran vai chegando ao fim, mas as investigações sobre denúncias levantadas durante os trabalhos da comissão devem continuar. No dia 30 de junho, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Costa da Camino recebeu em audiência a deputada federal Luciana Genro (P-SOL), o advogado Pedro Ruas e os presidentes estaduais do P-SOL e do PV, Roberto Robaina e Edison Pereira, respectivamente. Eles protocolaram uma representação denunciando a incompatibilidade entre a renda e o patrimônio da governadora Yeda Crusius, com base em informações resultantes da CPI do Detran. Os dois partidos requereram providências por parte do MPC, com base na Lei Estadual n° 12.980 (05/06/2008), que outorgou competências ao Tribunal de Contas do Estado no controle da variação patrimonial de agentes públicos. O pedido foi registrado e encontra-se em fase de análise, com prazo de conclusão previsto para duas semanas.

A razão para o pedido de investigação sobre o patrimônio da governadora está relacionada à casa que Yeda Crusius comprou no dia 6 de dezembro de 2006, logo após o final do segundo turno da campanha eleitoral. No documento onde apresenta suas conclusões sobre a CPI, o PT dedica um capítulo ao tema. Avaliada em R$ 900 mil pela prefeitura de Porto Alegre, a casa de 467 metros quadrados, construída sobre um terreno de 645 metros quadrados, foi adquirida por R$ 750 mil. O bairro Chácara das Pedras, onde se situa a referida casa, caracteriza-se por abrigar mansões com avaliação de mercado girando em torno de R$ 1,3 a R$ 1,5 milhão. Durante a CPI do Detran, o ex-chefe de Polícia do Estado, delegado Luiz Fernando Tubino, denunciou que parte do dinheiro usado por Yeda para comprar a casa era proveniente de “sobras de campanha”.

No dia 17 de abril deste ano, Yeda Crusius disse que comprou a casa com o dinheiro da venda de apartamentos em Brasília e em Capão da Canoa, de um veículo e com o auxílio de um empréstimo. A oposição vem questionando essa explicação. Segundo o documento do PT, o apartamento em Brasília possuía dívida decorrente de financiamento e o de Capão da Canoa, além de nunca ter estado registrado no nome de Yeda Crusius, tem um registro de indisponibilidade pela Justiça, desde 2002, em função de um processo de falência do proprietário. Por isso, o imóvel não poderia ser alienado, doado, transferido ou dado como pagamento. “Se esta operação ocorreu, como afirma a governadora, não foi registrada oficialmente. Neste contexto, mesmo que tenha sido realizado, é provável que o comprador tenha pago valores bem abaixo do mercado em função do risco”, afirma o documento.

Ilegal, imoral ou engorda

No relatório que apresentou à CPI do Detran, o deputado Adilson Troca (PSDB) incluiu documentos que não foram formalmente protocolados na comissão. Na manhã desta sexta-feira, quando a sessão final da CPI iniciou, a oposição denunciou a manobra. "O senhor está submetendo esta CPI e a o Poder Legislativo a um vexame. Tentar esquentar documentos de forma contrabandeada é inaceitável. Seu relatório é uma fraude", manifestou o deputado Elvino Bohn Gass (PT). "Não podemos aprovar uma ilegalidade", reforçou a deputada Stela Farias (PT). "O relatório não oferece a resposta exigida pela sociedade porque o relator preferiu um ajeitamento político", afirmou o presidente da comissão, deputado Fabiano Pereira (PT).

Depois de duas horas e meia de discussão, o relator foi forçado a retirar de sua proposta original, três páginas, a 112, a 123 e a 187. Nelas, constavam referências à sindicância realizada pela Procuradoria Geral do Estado sobre os desvios na autarquia, documentos oriundos da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg) e da Fundação Carlos Chagas. Só depois que Troca topou retirar as páginas que tornavam o documento francamente ilegal, houve acordo para que se começasse a leitura do relatório, o que ocorreu por volta do meio-dia.

A divergência entre Troca e a oposição, contudo, não acaba na ilegalidade. O fato de o relator só ter indicado o indiciamento de uma pessoa –Ronaldo Morales, ex-presidente da Fatec – além das 40 já denunciadas pela Justiça Federal, é outro ponto de discordância que pode levar ao voto separado da oposição. Troca não indicia Yeda nem qualquer um dos seus quatros secretários que foram demitidos do governo por envolvimento com a fraude. E seu relatório praticamente defende João Luiz Vargas, presidente do TCE que foi dono de uma sistemista do Detran e José Otávio Germano, deputado federal do PP que foi secretário de Segurança no período em que a fraude começou e que manteve conversas pra lá de suspeitas com alguns dos principais acusados da maracutaia.

Este relatório é tudo o que o povo gaúcho não quer, ou seja, que a CPI acabe em pizza. Desse jeito, fica parecendo música do Roberto Carlos: é ilegal, é imoral ou engorda. (Maneco)

A culpa é de Olívio Dutra

O deputado tucano Adilson Troca, relator da CPI do Detran, alega ter feito um relatório eminentemente técnico sobre os trabalhos de investigação da comissão e acusa a oposição de querer “fazer política” contra a governadora Yeda Crusius (PSDB). No entanto, o seu próprio relatório encarrega-se de desmontar essa tese. Troca alega que os problemas no Detran começaram em 1997 e repete a tese do “bebê japonês” que teria “caído no colo” de Yeda. Ao aumentar a escala de tempo procura jogar uma cortina de fumaça sobre os graves acontecimentos revelados pela Operação Rodin. E passa a “fazer política”, expressão que usa com visíveis dificuldades de entendimento, para criticar o comportamento da oposição. Na página 123 de seu relatório “eminentemente técnico”, Troca afirma:

“As causas que levaram a instalação da presente CPI remanesceram, em estado embrionário, ao tempo em que governava o Estado o Sr. Olívio Dutra. Ao que tudo indica o nascedouro do hoje denominado “esquema” tem raízes sólidas e personagens que hoje estão denunciadas no processo que tramita perante a Terceira Vara Federal de Santa Maria”.

Essa é a conclusão "técnica" do deputado Adilson Troca. A culpa pelo roubo de R$ 44 milhões no Detran é de Olívio Dutra. É o único nome de governador que aparece no documento costurado e editado pelo Palácio Piratini. Essa é a conclusão “técnica” que o governo Yeda Crusius pretende imprimir à CPI que investiga o maior roubo de dinheiro público da história do Rio Grande do Sul. O relator não demonstrou o menor interesse em apontar as possíveis destinações do dinheiro roubado. Para ele, o responsável pelo lodaçal que se viu nos últimos meses é o sr. Olívio Dutra.

Presidente da CPI diz que relatório de Troca é ilegal e parece ter sido feito no Piratini

Kayser

Quando anunciou o teor de seu relatório da CPI do Detran, hoje, o deputado Adilson Troca (PSDB) admitiu que “negociou” pontos do texto com deputados de outros partidos. A negociação feita por Troca, além de ter blindado o governo Yeda Crusius, pode ter produzido um monstrengo jurídico. O presidente da CPI do Detran, deputado Fabiano Pereira (PT), disse no final da tarde que o relatório de Troca, além de aparentar ter sido feito no Palácio Piratini, é ilegal por ter utilizado documentos que não constam dos autos da CPI. Na página 123 do relatório, exemplificou o deputado, Troca afirma que possui “farta documentação” que comprovaria irregularidades na gestão do Detran, entre 2001 e 2003. Tal documentação, observou Fabiano Pereira, não passou pela CPI nem é de conhecimento dos parlamentares.

A bancada do PT anunciou que pedirá o indiciamento da governadora Yeda Crusius e de mais seis políticos com foro privilegiado, entre eles o deputado federal José Otávio Germano (PP) e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luis Vargas. Não deve conseguir uma vez que o governo tem maioria na CPI. “A função mais importante dessa CPI era identificar as responsabilidades políticas pela fraude. E nós identificamos. Está evidente que esses personagens que citamos tiveram um papel no desvio de recursos do Detran”, disse a deputada Stela Farias. O relatório de Adilson Troca e o documento que será apresentado pelo PT pedindo os indiciamentos citados acima serão analisados na próxima sessão da CPI, marcada para a manhã desta sexta-feira. A TV Assembléia transmitirá a sessão ao vivo a partir das 9 horas.

Missão cumprida

No início da CPI do Detran, o relator Adilson Troca (PSDB) notabilizou-se por um episódio fantástico. No dia 10 de março, Troca surpreendeu seus colegas ao distribuir uma nota à imprensa antecipando sua avaliação sobre o depoimento de dois ex-presidentes do Detran, Mauri Cruz e Carlos Bertotto, antes que os mesmos acontecessem. O título da nota afirmava: “Escândalos e denúncias escancaram fraudes no Detran da gestão do PT”. Virou piada na Assembléia e o assessor de imprensa, Rodrigo Wenzel (filho do ex-prefeito de Santa Cruz e atual chefe da Casa Civil do governo Yeda, José Alberto Wenzel) acabou sendo demitido para aliviar a barra de Troca. Na época, os dotes mediúnicos do deputado tucano chamaram a atenção de seus colegas na Assembléia. Mas não se tratou de um fenômeno isolado. A mediunidade de Troca seguiu se manifestando.

Durante toda a CPI do Detran, o relator já sabia qual seria o texto final de seu relatório. Ainda novato na arte da futurologia, Troca havia antecipado corretamente os escândalos e denúncias que se seguiriam. Errou só de partido. Ninguém é perfeito. Como já havia antecipado ao longo da CPI, Troca anunciou hoje o teor de seu relatório: vai sugerir o indiciamento dos 40 já indiciados na Operação Rodin e mais um, Ronaldo Morales (ex-presidente da Fatec), para ninguém dizer que se trata de um relatório chapa branca.

Nada que possa atingir a governadora Yeda Crusius, afinal de contas, argumenta Troca, não houve nenhum indício de envolvimento do governo na fraude, com exceção da queda de três secretários do núcleo do governo – Ariosto Culau, Delson Martini e Cézar Busatto – e da confissão do uso de recursos públicos para financiar campanhas. Um detalhe menor, na avaliação de Troca. O relator poderá beber tranqüilamente uma taça de champanhe hoje e brindar com a governadora Yeda Crusius. Missão cumprida.

Por que Yeda deve ser indiciada

Deputado Elvino Bohn Gass (PT) envia artigo defendendo o indiciamento da governadora Yeda Crusius (PSDB) pela CPI do Detran. Os argumentos de Bohn Gass são os seguintes:

“O maior escândalo de corrupção do Rio Grande do Sul, a Fraude no Detran, só atingiu esta proporção tristemente histórica porque foi sustentado politicamente. A CPI do Detran tem o dever de responder ao povo gaúcho, quais foram, afinal, os agentes políticos que sustentaram isso que o Ministério Público Federal chamou de superestrutura criminosa. CPI chegou a esta resposta; e o relatório final, agora, deve ter coragem de oferecê-la por inteiro à sociedade. Neste sentido, o PT levou ao relator uma lista de indiciamentos que inclui todos aqueles que, mesmo com foro privilegiado, tiveram sua participação neste esquema evidenciada pela investigação”.

“O movimento foi classificado por adversários – o relator, inclusive – como meramente político. Não é! Tome-se, por exemplo, a proposição de indiciamento da governadora Yeda. Há fartas razões jurídicas a justificá-lo. O presidente do Detran, escolhido pela própria Yeda, Vaz Netto, confessou que em março de 2007 reuniu-se com a governadora, deu-lhe ciência das quatro sistemistas no contrato da autarquia com a Fatec e ouviu dela a recomendação para que desse fim aos "penduricalhos". Pois não é que quando a fraude veio à tona, meses depois, os sistemistas haviam se multiplicado?! Agora, eram oito! E Yeda, o que fez? Nada. Nem para apurar o que ocorrera antes, como lhe informara Vaz Netto, tampouco para impedir que, no seu próprio governo, o dobro de empresas se "pendurassem" na autarquia”.

“Hoje, o menos informado dos gaúchos sabe que foi através dessas terceirizadas que escoaram quase R$ 50 milhões roubados do Estado. Mas Yeda soube antes mesmo de seu governo completar 100 dias, quando Enio Bacci, seu primeiro secretário de Segurança (elogiadíssimo por ela), avisou-lhe de que havia problemas graves no Detran. Bacci disse à CPI que, numa tarde, Yeda deu-he carta-branca para agir na autarquia e na manhã seguinte, por telefone, recebeu ordens da mesma Yeda para "congelar" qualquer mudança”.

“Estes dois eventos bastariam para que se evidenciasse algo de podre na relação Piratini/Detran. O problema se agrava quando a eles se adicionam as escutas telefônicas feitas pela Operação Rodin, onde a governadora é citada várias vezes pelos denunciados da fraude. Pior: assombram a governadora alguns fantasmas de sua campanha eleitoral que, segundo o vice, Paulo Feijó, teve Lair Ferst como um dos arrecadadores de fundos. Ora, Lair, está provado, lucrou mais de R$ 20 milhões com a fraude. Pior ainda: outros denunciados pela fraude estiveram muito perto de Yeda, seja em cargos de confiança, seja participando da transição que montou seu primeiro escalão”.

“Assim, seja por tomar conhecimento de fatos irregulares, seja por participar de decisões, Yeda atrai para si, como superiora hierárquica e única mandante da diretriz política do governo, os ônus e bônus daí decorrentes. Foi negligente, no mínimo, agiu com dolo, no máximo. Em qualquer destes casos, contudo, cometeu crime de improbidade. E por isso deve ser indiciada”.